Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Tipo: Decretos Normativos ( Total de Arquivos 10.616 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Câmara Municipal de Santa Teresa ( Total de Arquivos 1 )
  2018DECRETO 062/2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA/ESDECRETO 062 PMST.pdf0,02MB20/03/2018
       Total de Arquivos 1
 Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa ( Total de Arquivos 97 ) (Continua na próxima página)
  2018DECRETO 094/2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEDECRETO 094 2018 SAÚDE.pdf0,20MB22/03/2018
  2018DECRETO Nº 046/2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA/ESDECRETO 46 SAÚDE.pdf0,01MB22/03/2018
  2018DECRETO Nº 053/2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA/ESDECRETO 53 SAUDE.pdf0,01MB22/03/2018
  2018DECRETO 061/2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEDECRETO 061 SAÚDE.pdf0,01MB20/03/2018
  2018DECRETO 048/2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEDECRETO 048 SAÚDE.pdf0,01MB20/03/2018
  2018DECRETO 22 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDECRETO 22 SAUDE.pdf0,15MB08/03/2018
  2018DECRETO 04 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDECRETO 4 SAUDE.pdf0,18MB08/03/2018
  2018DECRETO 53/2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEDECRETO SUPLEMENTAR REDE CUIDAR 053-2018.pdf0,20MB08/02/2018
  2018DECRETO 546/2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (REPUBLICAÇÃO)DECRETO 546 SAUDE.pdf0,02MB15/01/2018
  2017DECRETO 570/2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEdecreto 570 saúde.pdf0,01MB28/12/2017
  2017DECRETO 546/2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEdecreto 546 saúde.pdf0,01MB28/12/2017
  2017DECRETO 576/2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDECRETO 576 SAUDE.pdf0,01MB21/12/2017
  2017DECRETO 570 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ESDECRETO 570 SAÚDE.pdf0,01MB18/12/2017
  2017DECRETO 569 - DECRETO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDECRETO 569 cancela restos a pagar - SAÚDE.pdf0,14MB18/12/2017
  2017DECRETO 554/2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDECRETO 554 SAÚDE.pdf0,01MB07/12/2017
  2017DECRETO 546/2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEDECRETO 546 SAÚDE.pdf0,01MB05/12/2017
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