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| Não se Aplica | 11/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 563-2025 - Nomeia Auxiliar Publico Municipal - Bianca Cristina Silva Bissoli Guss. | Decreto nº 563-2025 - Nomeia Auxiliar Publico Municipal - Bianca Cristina Silva Bissoli Guss.pdf | 1.53 MB |
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| Não se Aplica | 08/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 557-2025 - Exonera Agente de Mobilidade Urbana - Liandro Nunes Dutra. | Decreto nº 557-2025 - Exonera Agente de Mobilidade Urbana - Liandro Nunes Dutra.pdf | 1.5 MB |
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| Não se Aplica | 05/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 556-2025 - Nomeia Gerente Administrativo - Fhilippe Junior Correia. | Decreto nº 556-2025 - Nomeia Gerente Administrativo - Fhilippe Junior Correia.pdf | 1.55 MB |
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| Não se Aplica | 05/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 555-2025 - Nomeia Assessor Administrativo - Aguilar Galimberti Filho. | Decreto nº 555-2025 - Nomeia Assessor Administrativo - Aguilar Galimberti Filho.pdf | 1.54 MB |
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| Não se Aplica | 05/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 554-2025 - Exonera Assessor Administrativo - Fhilippe Junior Correia. | Decreto nº 554-2025 - Exonera Assessor Administrativo - Fhilippe Junior Correia.pdf | 1.59 MB |
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| Não se Aplica | 05/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 553-2025 - Nomeia interinamente Subsecretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico - Gervasio Paulo Madalon | Decreto nº 553-2025 - Nomeia interinamente Subsecretário de Agricultura e Desenvolvimento Economico - Gervasio Paulo Madalon.pdf | 1.71 MB |
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| Não se Aplica | 03/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 552-2025 - Dispõe sobre a baixa de dívida ativa municipal através de cancelamento dos créditos tributários - ALAOR - Proc. 7921-2025 | Decreto nº 552-2025 - Dispõe sobre a baixa de dívida ativa municipal através de cancelamento dos créditos tributários - ALAOR - Proc. 7921-2025.PDF | 1.6 MB |
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| Não se Aplica | 03/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 551-2025 - Dispõe sobre a baixa de dívida ativa municipal através de cancelamento dos créditos tributários - DIVA VALADARES - Proc. 2546-2025 | Decreto nº 551-2025 - Dispõe sobre a baixa de dívida ativa municipal através de cancelamento dos créditos tributários - DIVA VALADARES - Proc. 2546-2025.PDF | 2.05 MB |
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| Não se Aplica | 01/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 549-2025 Altera o Decreto nº 333-2024 - Conselho Municipal de Educação - Proc. 13357-2025 | Decreto nº 549-2025 Altera o Decreto nº 333-2024 - Conselho Municipal de Educação - Proc. 13357-2025.PDF | 1.91 MB |
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| Não se Aplica | 01/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 548-2025 Regulamenta a Aplicação da IN SLC nº 031-2025 V.01 - Proc. 12821-2025 | Decreto nº 548-2025 Regulamenta a Aplicação da IN SLC nº 031-2025 V.01 - Proc. 12821-2025.pdf | 5.37 MB |
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| Não se Aplica | 01/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 547-2025 Regulamenta a Aplicação da IN SLC nº 030-2025 V.01 - Proc. 12624-2025 | Decreto nº 547-2025 Regulamenta a Aplicação da IN SLC nº 030-2025 V.01 - Proc. 12624-2025.pdf | 12.7 MB |
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| Não se Aplica | 28/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 542-2025 - Nomeia Agente de Mobilidade Urbana - Oziel Vieira. | Decreto nº 542-2025 - Nomeia Agente de Mobilidade Urbana - Oziel Vieira.pdf | 1.58 MB |
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| Não se Aplica | 27/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 544-2025 Altera a redação do Art. 7º do Decreto Municipal nº 626-2024 - Proc. 4160-2025 | Decreto nº 544-2025 Altera a redação do Art. 7º do Decreto Municipal nº 626-2024 - Proc. 4160-2025.PDF | 1.27 MB |
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| Não se Aplica | 27/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 543-2025 Remoção de Professores e Pedagogos - Proc. 12952-2025 | Decreto nº 543-2025 Remoção de Professores e Pedagogos - Proc. 12952-2025.PDF | 2.22 MB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 541-2025 Regulamenta a Aplicação da IN SRH nº 002-2014 V.06 - Proc. 2025-460C E-DOCS | Decreto nº 541-2025 Regulamenta a Aplicação da IN SRH nº 002-2014 V.06 - Proc. 2025-460C E-DOCS.pdf | 43.31 MB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 540-2025 - Nomeia Coordenadora de Tributação, Fiscalização e Cadastro - Clara Schaeffer Gonçalves. | Decreto nº 540-2025 - Nomeia Coordenadora de Tributação, Fiscalização e Cadastro - Clara Schaeffer Gonçalves.pdf | 1.31 MB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 537-2025 - Exonera Superintendente de Comunicação Social - Bruno Gustavo Herzog Vomoca. | Decreto nº 537-2025 - Exonera Superintendente de Comunicação Social - Bruno Gustavo Herzog Vomoca.pdf | 1.29 MB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 539-2025 - Nomeia Gerente de Tributação, Fiscalização e Cadastro - Emily Braun Pereira. | Decreto nº 539-2025 - Nomeia Gerente de Tributação, Fiscalização e Cadastro - Emily Braun Pereira.pdf | 2.2 MB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 538-2025 - Nomeia Assessoria de Castro Urbano - Caroline Sanz Guimarães de Carvalho. | Decreto nº 538-2025 - Nomeia Assessoria de Castro Urbano - Caroline Sanz Guimarães de Carvalho.pdf | 1.36 MB |
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| Não se Aplica | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 536-2025 - Exonera Coordenador de Tributação, Fiscalização e Cadastro - Caroline Sanz Guimarães de Carvalho. | Decreto nº 536-2025 - Exonera Coordenador de Tributação, Fiscalização e Cadastro - Caroline Sanz Guimarães de Carvalho.pdf | 1.36 MB |