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Planos Municipais INF - Informações Gerais

Planos Municipais

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Quadrienal13/06/20252025Não se AplicaLei Nº 2.827/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025. Plano Plurianual - PPA-2022-2025.pdf1.41 MB
Não se Aplica12/06/20252025Não se AplicaPlano de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Teresa. Plano de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.pdf10.18 MB
Não se Aplica12/06/20252025Não se AplicaLei Nº 2.695 de 28 de dezembro de 2017 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos SólidosLei Nº 2.695 de 28 de dezembro - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestao Integrada de Resíduos Sólidos.pdf132.99 KB
Não se Aplica12/06/20252025Não se AplicaPlano Municipal de Proteção e Defesa Civil de Santa Teresa (Plano de Contingência - 2025). Plano de Contingência - 2025.pdf4.43 MB
Não se Aplica12/06/20252025Não se AplicaDecreto nº 194/2025 - Atualiza o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil (PMPDEC) - Plano de Contingência. Decreto nº 194-2025 Atualiza o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil (PMPDEC).PDF2.03 MB
Não se Aplica12/06/20252025Não se AplicaPlano Diretor Municipal de Santa Teresa (Lei Complementar Nº 031/2020).link externo do arquivo 
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