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| Não se Aplica | 10/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa regulamenta os procedimentos para a apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores licitantes ou contratados, no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos dos Arts. 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº. 0160/2023. | IN 26-2025 - Versão 01 - regulamenta os procedimentos para a apuração de infrações e aplicação de sanções.pdf | 18.86 MB |
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| Não se Aplica | 09/01/2025 | 2025 | Não se Aplica | A presente Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de Pesquisa de Preços para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços em Geral, estabelecendo rotinas no âmbito do Município de Santa Teresa - ES. | IN 22-2022 - Versão 02 Pesquisa de Preços e Apuração de Média de Valores Estimados para Aquisição de Bens e Serviços - Oficial.pdf | 952.42 KB |
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| Não se Aplica | 26/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre a orientação aos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal sobre a Seleção e Celebração de Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 404/2018, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa – ES | IN 18-2020 - Versão 03 - Seleção e Celebração de Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil - Oficial.pdf | 1.93 MB |
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| Não se Aplica | 13/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre as licitações, nas modalidades Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica, pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa – ES | IN 25-2024 - Versão 01 - Regulamentada pelo Decreto 659-2024 - Dispõe sobre Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica-otimizado_1.pdf | 2.41 MB |
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| Não se Aplica | 13/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre a orientação aos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal sobre a Dispensa de Licitação, na Forma Eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa – ES | IN 24-2024 - Versão 01 - Regulamentada pelo Decreto 658-2024 - Dispõe sobre Dispensa na forma Eletrônica-otimizado_1.pdf | 1.21 MB |
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| Não se Aplica | 13/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa visa instituir no âmbito do Município de Santa Teresa - ES, o regime jurídico da Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para estabelecer a aplicação de suas regras e procedimentos às contratações diretas realizadas por Inexigibilidade e Dispensa de Licitação, na forma regulada pelo Capítulo VIII, Arts. 72 a 75 dessa Lei, sem prejuízo da observância de todos os demais dispositivos previstos na Lei n. 14.133/2021 em relação a tais procedimentos | IN 23-2024 - Versão 01 - Regulamentada pelo Decreto 657-2024 - Dispõe sobre Inexigibilidade e Dispensa de Licitação-otimizado_1.pdf | 1.44 MB |
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| Não se Aplica | 11/11/2022 | 2022 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos para as EXECUÇÕES DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS como ÓRGÃO PARTICIPANTE, estabelecendo rotinas no âmbito do Município de Santa Teresa - ES, observando a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL nº 01/2014 – VERSÃO 05 | IN 21-2022 - Versao 01 - Execucoes das Atas de registro de precos como orgao participante - Decreto 533-2022-otimizado_1.pdf | 5.76 MB |
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| Não se Aplica | 11/11/2022 | 2022 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos para as EXECUÇÕES DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICÍPIO, estabelecendo rotinas no âmbito do Município de Santa Teresa - ES, observando a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL nº 01/2014 – Versão 05 | IN 20-2022 - Versao 01 - Execucoes das Atas de registro de precos do municipio - Decreto 533-2022-otimizado_1.pdf | 5.24 MB |
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| Não se Aplica | 11/11/2022 | 2022 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre a orientação aos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal sobre a Seleção e Celebração de Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 404/2018, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa – Versão 05 | IN 19-2022 - Versao 01 - Adesao a Atas de registros de precos - carona - Decreto 533-2022-otimizado_1.pdf | 8.02 MB |
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| Não se Aplica | 11/11/2022 | 2022 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos para CONTRATAÇÃO de OBRAS e SERVIÇOS de ENGENHARIA, AQUISIÇÃO de BENS e SERVIÇOS COMUNS mediante TOMADA DE PREÇOS, estabelecendo rotinas no âmbito do Município de Santa Teresa - ES, observando a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL nº 01/2014 – VERSÃO 05 | IN 16-2014 - Versao 05 - Tomada de precos - Decreto 533-2022-otimizado_1.pdf | 7.76 MB |
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| Não se Aplica | 11/11/2022 | 2022 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos para AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS mediante PREGÃO, estabelecendo Rotinas no âmbito do Município de Santa Teresa - ES, observando a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL nº 01/2014 – VERSÃO 05 | IN 14-2014 - Versao 05 -Pregao eletronico ou presencial - Decreto 533-2022-otimizado_1.pdf | 11.91 MB |
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| Não se Aplica | 11/11/2022 | 2022 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos para CONTRATAÇÃO de OBRAS e SERVIÇOS de ENGENHARIA, AQUISIÇÃO de BENS e SERVIÇOS COMUNS mediante CONCORRÊNCIA PÚBLICA, estabelecendo Rotinas no âmbito do Município de Santa Teresa - ES, observando a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL nº 01/2014 – VERSÃO 05 | IN 10-2014 - Versao 05 -Concorrencia publica - Decreto 533-2022-otimizado_1.pdf | 7.91 MB |
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| Não se Aplica | 11/11/2022 | 2022 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre os Procedimentos para as Contratações mediante CHAMADA PÚBLICA, estabelecendo Rotinas no âmbito do Município de Santa Teresa - ES, observando a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL nº 01/2014 – Versão 05 | IN 08-2014 - Versao 05 - Chamada Publica - Decreto 533-2022-otimizado_1.pdf | 5.47 MB |
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| Não se Aplica | 11/11/2022 | 2022 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos para a AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, estabelecendo rotinas no âmbito do Município de Santa Teresa, observando a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL nº 01/2014 – Versão 05. | IN 02-2014 - Versao 05 - Dispensa - Inexigibilidade - Decreto 533-2022-otimizado_1.pdf | 11.06 MB |
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| Não se Aplica | 11/11/2022 | 2022 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos para AQUISIÇÃO de BENS e SERVIÇOS mediante LICITAÇÃO, conforme a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 10.520/2002, inclusive a DISPENSA e INEXIGIBILIDADE, estabelecendo rotinas no âmbito do Município de Santa Teresa - Versão 05 | IN 01-2014 - Versao 05 - Dispensa e Inexigibilidade - Decreto 533-2022-otimizado_1.pdf | 25.95 MB |
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| Não se Aplica | 16/12/2020 | 2020 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa tem por finalidade Disciplinar e Padronizar os Procedimentos para Elaborar e Aprovar o Projeto de Lei de Concessão e Permissão de Prestação de Serviços Públicos e Executar a Tramitação dos Procedimentos Licitatórios, observando a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL nº 01/2014 – Versão 03, no Município de Santa Teresa - Versão 02 | IN 09-2014 - Versao 02 - Elaborar e aprovar projeto de lei concessao prestacao de servico - Decreto 467-2020-otimizado_1.pdf | 6.42 MB |
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| Não se Aplica | 16/12/2020 | 2020 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre os Procedimentos para a Contratação de Serviços de Engenharia e Obras, Aquisição de Bens e Serviços Comuns mediante Carta Convite, com Contrato, estabelecendo Rotinas no âmbito do Município de Santa Teresa - ES, observando a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL nº 01/2014 – Versão 03 | IN 06-2014 - Versao 03 - Contratacao de Servicos de Engenharia e Obras mediante carta convite - Decreto 467-2020-otimizado_1.pdf | 6.59 MB |
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| Não se Aplica | 16/12/2020 | 2020 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa tem por finalidade padronizar os Procedimentos para o Cadastramento de Pessoas Físicas e Jurídicas interessadas em contratar, inclusive participar dos Procedimentos Licitatórios, com a Administração Direta e Entidade da Administração Indireta do Poder Executivo de Santa Teresa, criando um Banco de Dados que propiciará informações com vistas a tornar as contratações mais vantajosas e transparentes, padronizar e desburocratizar os procedimentos e acompanhar o desempenho dos Fornecedores e Prestadores de Serviços cadastrados, observando a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL nº 01/2014 – Versão 03 no Município de Santa Teresa - Versão 02 | IN 05-2014 - Versao 02 - Cadastramento de pessoas fisicas e juridicas - Decreto 467-2020-otimizado_1.pdf | 6.73 MB |
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| Não se Aplica | 16/12/2020 | 2020 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa tem por finalidade normatizar as Rotinas e Procedimentos de Alienação de Bens mediante Leilão ou Concorrência Pública, observando a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL nº 01/2014 – Versão 03, no âmbito do Município de Santa Teresa – Versão 02 | IN 04-2014 - Versao 02 - Alienacao de bens mediante leilao ou concorrencia publica - Decreto 467-2020-otimizado_1.pdf | 9.28 MB |