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| Não se Aplica | 10/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Prorroga o Plano Municipal de Educação | Lei nº 2.965-2025 - Prorroga o Plano Municipal de Educação.PDF | 345.94 KB |
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| Não se Aplica | 10/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Concessão de uso de bem público, instalação de cafeteria lanchonete anexa ao Museu de Imigração Italiano | Lei nº 2.962-2025 - Concessão de uso de bem público, instalação de cafeterialanchonete anexa ao Museu de Imigração Italiano.PDF | 1.5 MB |
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| Não se Aplica | 09/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Altera o § 2º do Art. 1º da Lei nº 2.836-2022 Sobre Prêmio Cafés Especiais de Santa Teresa | Lei nº 2.964-2025 - Altera o § 2º do Art. 1º da Lei nº 2.836-2022 Sobre Prêmio Cafés Especiais de Santa Teresa.PDF | 409.64 KB |
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| Não se Aplica | 09/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Altera a Lei Municipal nº2.829/2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Fortalecimento e Valorização do Produtor Rural e Dá outras providências. | Lei nº 2.963-2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.829-2022 que dispõe sobre o Programa Municipal de Fortalecimento e Valorização do Produtor Rural.PDF | 356.35 KB |
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| Não se Aplica | 27/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei nº 2.961-2025 - Altera o caput do Art. 34, seus incisos e os parágrafos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2093-2010 - SMTC | Lei nº 2.961-2025 - Altera o caput do Art. 34, seus incisos e os parágrafos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2093-2010 - SMTC - Proc. 003430-2025.PDF | 1.35 MB |
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| Não se Aplica | 27/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei nº 2.960-2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.931-2024 e dá outras providências | Lei nº 2.960-2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.931-2024 e dá outras providências - Proc. 001442-2025.PDF | 1.67 MB |
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| Não se Aplica | 27/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei Complementar nº 044-2025 - Altera a Lei Complementar nº 13 de 11 de outubro de 2017 - Parque de Exposições | Lei Complementar nº 044-2025 - Altera a Lei Complementar nº 13 de 11 de outubro de 2017 - Parque de Exposições - Proc. 4155-2024.PDF | 982.72 KB |
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| Não se Aplica | 09/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei nº 2.959-2025 - Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.816-2007 | Lei nº 2.959-2025 - Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.816-2007 - Proc. 4610-2025.PDF | 3.18 MB |
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| Não se Aplica | 09/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei nº 2.958-2025 - Cria gratificação especial para cargo de Motorista executivo e Pedreiro | Lei nº 2.958-2025 - Cria gratificação especial para cargo de Motorista executivo e Pedreiro - Proc. 4609-2025.PDF | 1.06 MB |
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| Não se Aplica | 09/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei nº 2.957-2025 - Altera o Art. 15 da Lei Municipal nº 2.462-2014 - Criação da Gratificação de Prontidão para os Conselheiros Tutelares do Município de Santa | Lei nº 2.957-2025 - Altera o Art. 15 da Lei Municipal nº 2.462-2014 - Criação da Gratificação de Prontidão para os Conselheiros Tutelares do Município de Santa - Proc. 001224-2025.PDF | 1.55 MB |
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| Não se Aplica | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei nº 2.956-2025 - Altera a Lei Municipal 2865-2023 - Estrutura Administrativa | Lei nº 2.956-2025 - Altera a Lei Municipal 2865-2023 - Estrutura Administrativa - Proc. 4608-2025.pdf | 25.35 MB |
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| Não se Aplica | 23/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei Complementar nº 043-2025 - Altera as Leis Complementares nºs 036 e 037-2023 e dá outras providências | Lei Complementar nº 043-2025 - Altera as Leis Complementares nºs 036 e 037-2023 e dá outras providências.PDF | 2.45 MB |
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| Não se Aplica | 28/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei nº 2.955-2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.462-2014 Que criou o Conselho Tutelar de Santa Teresa | Lei nº 2.955-2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.462-2014 Que criou o Conselho Tutelar de Santa Teresa.PDF | 961.5 KB |
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| Não se Aplica | 28/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei nº 2.954-2025 - Dispõe sobre o Reajuste Salarial e Aprova novas tabelas de vencimentos dos servidores do Município | Lei nº 2.954-2025 - Dispõe sobre o Reajuste Salarial e Aprova novas tabelas de vencimentos dos servidores do Município.PDF | 7.75 MB |
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| Não se Aplica | 23/01/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei nº 2.953-2025 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal realizar excepcionalmente o pagamento do vale ticket alimentação - Proc. 512-2025 | Lei nº 2.953-2025 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal realizar excepcionalmente o pagamento do vale ticket alimentação - Proc. 512-2025.PDF | 1.55 MB |
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| Não se Aplica | 14/01/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei nº 2.951-2024 Dispõe sobre a inclusão de atividades, unidade orçamentária, e despesa ao ppa - plano plurianual para o período 2022-2025 - Proc. 010996-2024 | Lei nº 2.951-2024 Dispõe sobre a inclusão de atividades, unidade orçamentária, e despesa ao ppa - plano plurianual para o período 2022-2025 - Proc. 010996-2024.PDF | 1.14 MB |
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| Não se Aplica | 14/01/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei nº 2.950-2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Teresa para o exercício de 2025 - Proc. 010996-2024 | Lei nº 2.950-2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Teresa para o exercício de 2025 - Proc. 010996-2024.PDF | 2.14 MB |
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| Não se Aplica | 14/01/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei nº 2.949-2024 Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, Lei n° 2.931-2024 | Lei nº 2.949-2024 Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, Lei n° 2.931-2024.PDF | 3.76 MB |
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| Não se Aplica | 14/01/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei nº 2.948-2024 Alteram as Leis Municipais nºs 2.927-2024, 2.928-2024 E 2.929-2024 | Lei nº 2.948-2024 Alteram as Leis Municipais nºs 2.927-2024, 2.928-2024 E 2.929-2024.PDF | 391.68 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2025 | 2024 | Não se Aplica | Lei nº 2.947-2024 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Teresa o Evento Anual de Cicloturismo | Lei nº 2.947-2024 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Teresa o Evento Anual de Cicloturismo.PDF | 303.6 KB |