Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 119-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Engenheiro Civil - Edital 014-2023.Portaria SMAR Nº 119-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Engenheiro Civil - Edital 014-2023.pdf5.61 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 118-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Aux. de Serviços Gerais - Edital 002-2025.Portaria SMAR Nº 118-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Aux. de Serviços Gerais - Edital 002-2025.pdf6.07 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 117-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Psicologo - Edital 007-2024.Portaria SMAR Nº 117-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Psicologo - Edital 007-2024.pdf5.5 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 116-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Psicologo - NASF - Edital 009-2024.Portaria SMAR Nº 116-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Psicologo - NASF - Edital 009-2024.pdf4.37 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 115-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Cirurgião Dentista - ESF - Edital 027-2022.Portaria SMAR Nº 115-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Cirurgião Dentista - ESF - Edital 027-2022.pdf4.7 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 114-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Trabalhador Braçal-Edital 012-2024.Portaria SMAR Nº 114-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Trabalhador Braçal-Edital 012-2024.pdf5.49 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 113-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Monitor Escolar-Edital 021-2024.Portaria SMAR Nº 113-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Monitor Escolar-Edital 021-2024.pdf5.78 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 112-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Motorista-Edital 020-2024.Portaria SMAR Nº 112-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Motorista-Edital 020-2024.pdf6.15 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 111-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Monitor Escolar-Edital 032-2023.Portaria SMAR Nº 111-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Monitor Escolar-Edital 032-2023.pdf4.57 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 110-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Assistente Social-Edital 007-2024.Portaria SMAR Nº 110-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Assistente Social-Edital 007-2024.pdf4.58 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 109-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Engenheiro Civil-Edital 014-2023.Portaria SMAR Nº 109-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Engenheiro Civil-Edital 014-2023.pdf5.35 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 108-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Psicologo-Edital 007-2024.Portaria SMAR Nº 108-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Psicologo-Edital 007-2024.pdf5.26 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaErrata da Portaria SMAR Nº 107-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Psicologo-Edital 009-2024.Errata da Portaria SMAR Nº 107-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Psicologo-Edital 009-2024.pdf1.18 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 107-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Psicologo-Edital 009-2024.Portaria SMAR Nº 107-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Psicologo-Edital 009-2024.pdf4.58 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 106-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Pedreiro-Edital 001-2025.Portaria SMAR Nº 106-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Pedreiro-Edital 001-2025.pdf5.04 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria SMAR Nº 105-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Aux Serviços Gerais-Edital 002-2025.Portaria SMAR Nº 105-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Aux Serviços Gerais-Edital 002-2025.pdf6.04 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria Smar Sub RH nº 101-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Assistente Social-Edital 007-2024.Portaria Smar Sub RH nº 101-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Assistente Social-Edital 007-2024.pdf5.56 MB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaPortaria Smar Sub RH nº 100-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Engenheiro Civil-Edital 014-2023.Portaria Smar Sub RH nº 100-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Engenheiro Civil-Edital 014-2023.pdf5.72 MB
Não se Aplica17/06/20252025Não se AplicaErrata da Portaria Segov nº 245-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Concurso Público - Edital nº 1-2024.Errata da Portaria Segov nº 245-2025 - Convoca Candidatos Aprovados no Concurso Púbilco - Edital nº 1-2024.pdf517.84 KB
Não se Aplica17/06/20252025Não se AplicaPortaria 252-2025 Designa Gestor e Fiscais de Contratos - SISLAME - SMEDPortaria 252-2025 Designa Gestor e Fiscais de Contratos - SISLAME - SMED.PDF1.13 MB
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