Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica10/12/20252025Não se AplicaPortaria Segov nº 476-2025 - Suspende Férias do Servidor - Leonardo Zinger.Portaria Segov nº 476-2025 - Suspende Férias do Servidor - Leonardo Zinger.pdf1.5 MB
Não se Aplica05/12/20252025Não se AplicaPortaria SEGOV nº 471-2025 - Escala de Férias - 2026 - PMST.Portaria SEGOV nº 471-2025 - Escala de Férias - 2026 - PMST.pdf22.31 MB
Não se Aplica05/12/20252025Não se AplicaPortaria 480-2025 Designa Gestor e Fiscal de Contrato - SMTC Proc.8194-2025Portaria 480-2025 Designa Gestor e Fiscal de Contrato - SMTC Proc.8194-2025.PDF1.04 MB
Não se Aplica05/12/20252025Não se AplicaPortaria 479-2025 Designa Gestor e Fiscais - Veículos pesados (ônibus) - Proc. 2025-ZM0RT EDOCSPortaria 479-2025 Designa Gestor e Fiscais - Veículos pesados (ônibus) - Proc. 2025-ZM0RT EDOCS.PDF1.75 MB
Não se Aplica05/12/20252025Não se AplicaPortaria 478-2025 Designa Gestor e Fiscais - Materiais de Expediente e Papelaria - Proc. 10522-2025Portaria 478-2025 Designa Gestor e Fiscais - Materiais de Expediente e Papelaria - Proc. 10522-2025.PDF2.34 MB
Não se Aplica05/12/20252025Não se AplicaPortaria 477-2025 Designa Gestor e Fiscal de Contrato - SMSA Proc.2025-CRDX7 EDOCSPortaria 477-2025 Designa Gestor e Fiscal de Contrato - SMSA Proc.2025-CRDX7 EDOCS.PDF1.86 MB
Não se Aplica04/12/20252025Não se AplicaPortaria 475-2025 Designa Gestor e Fiscais de Contrato - Designa Comissão de Contratação - Serviços Funerários - Proc. 2025-L3HLXPortaria 475-2025 Designa Gestor e Fiscais de Contrato - Designa Comissão de Contratação - Serviços Funerários - Proc. 2025-L3HLX.PDF1.1 MB
Não se Aplica03/12/20252025Não se AplicaPortaria 474-2025 Designa Gestor e Fiscais de Contrato - Aquisição de material de consumo e de distribuição gratuita - Proc. 8675-2025Portaria 474-2025 Designa Gestor e Fiscais de Contrato - Aquisição de material de consumo e de distribuição gratuita - Proc. 8675-2025.PDF1.84 MB
Não se Aplica03/12/20252025Não se AplicaPortaria 473-2025 Designa Comissão Julgadora - Academias e Estúdios - Proc. 9307-2025Portaria 473-2025 Designa Comissão Julgadora - Academias e Estúdios - Proc. 9307-2025.PDF1.14 MB
Não se Aplica03/12/20252025Não se AplicaPortaria 472-2025 Designa Gestor e Fiscal de Contrato - Sandra de Sá - Proc. 2025-9C88S EDOCSPortaria 472-2025 Designa Gestor e Fiscal de Contrato - Sandra de Sá - Proc. 2025-9C88S EDOCS.PDF1.79 MB
Não se Aplica28/11/20252025Não se AplicaPortaria 470-2025 Designa Gestor e Fiscal de Contrato - Curso - Proc. 2025-3MKR3 EDOCSPortaria 470-2025 Designa Gestor e Fiscal de Contrato - Curso - Proc. 2025-3MKR3 EDOCS.PDF1.03 MB
Não se Aplica28/11/20252025Não se AplicaPortaria 469-2025 Designa Servidores Assinar Contas Fundo SMED BBPortaria 469-2025 Designa Servidores Assinar Contas Fundo SMED BB.PDF1.5 MB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaPortaria 468-2025 Prorroga o prazo da Portaria SEGOV.nº340-2025 - Proc. nº 2835-2025Portaria 468-2025 Prorroga o prazo da Portaria SEGOV.nº340-2025 - Proc. nº 2835-2025.PDF1.03 MB
Não se Aplica26/11/20252025Não se AplicaPortaria 467-2025 Constituição de Comissão para Acompanhamento da Atualização do Código Tributário Municipal - Proc.12980-2025Portaria 467-2025 Constituição de Comissão para Acompanhamento da Atualização do Código Tributário Municipal - Proc.12980-2025.PDF1.28 MB
Não se Aplica25/11/20252025Não se AplicaPortaria 463-2025 Designa Gestor e Fiscais de Contrato - Altera Portaria 455-2025 Recarga e Manutenção de Extintores - Medicina do Trabalho - SMAR - Proc. 5242-2025Portaria 463-2025 Designa Gestor e Fiscais de Contrato - Altera Portaria 455-2025 Recarga e Manutenção de Extintores - Medicina do Trabalho - SMAR - Proc. 5242-2025.PDF1.92 MB
Não se Aplica21/11/20252025Não se AplicaPortaria 462-2025 Designa Gestor e Fiscal de Contrato - Contratação de vagas para participação no XXI Fórum Extraordinário da UNDIMES-ES - Proc. 11563-2025Portaria 462-2025 Designa Gestor e Fiscal de Contrato - Contratação de vagas para participação no XXI Fórum Extraordinário da UNDIMES-ES - Proc. 11563-2025.PDF1.7 MB
Não se Aplica21/11/20252025Não se AplicaPortaria 461-2025 Designa Gestor e Fiscais de Contrato - Altera Portaria 268-2024 Cooperativa de Transportes Colibri - SMTR - Proc. 13263-2025Portaria 461-2025 Designa Gestor e Fiscais de Contrato - Altera Portaria 268-2024 Cooperativa de Transportes Colibri - SMTR - Proc. 13263-2025.PDF1.04 MB
Não se Aplica19/11/20252025Não se AplicaPortaria 460-2025 Nomeia Comissão Transitória de Análise de Recurso de Processo Seletivo Simplificado - Edital-SMAR-SUB.RH-nº 009 a 012-2025 Proc. 12440-2025Portaria 460-2025 Nomeia Comissão Transitória de Análise de Recurso de Processo Seletivo Simplificado - Edital-SMAR-SUB.RH-nº 009 a 012-2025 Proc. 12440-2025.PDF1.17 MB
Não se Aplica19/11/20252025Não se AplicaPortaria SMAR-SUB-RH nº 206-2025 - Convoca candidatos aprovados no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (Edital nº 002-2025).Portaria SMAR-SUB-RH nº 206-2025 - Convoca candidatos aprovados no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (Edital nº 002-2025).pdf9.02 MB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaPortaria 459-2025 Designa Gestor e Fiscal de Contrato - Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas - Proc. 9056-2025Portaria 459-2025 Designa Gestor e Fiscal de Contrato - Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas - Proc. 9056-2025.PDF1.73 MB
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