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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
Atualizado em: 18/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
23 1234567
24 891011121314
25 15161718192021
26 22232425262728
27 293012345
28 6789101112
HojeLimpar
 
000035/2025Inexigibilidade006535/202516/06/2025Parceria entre o Circolo Trentino di Santa Teresa e o Municipio de Santa Teresa para a realizacao da "XXXIV Festa do Imigrante Italiano de Santa Teresa", no periodo de 20 a 29 de junho do corrente, classificacao livre, alcancando todo o tipo de publico e faixa etaria, em especial, os turistas que visitam a cidade nessa epoca do ano. Contem em sua programacao atividades folcloricas, culturais e turisticas, vislumbrando resultado de divulgacao a inumeras pessoas entre populacao fixa e flutuante.INEXIGIBILIDADE 13019/2014 C/C 14.133/2021ConcluidaR$ 284.944,00R$ 284.944,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CIRCOLO TRENTINO DI SANTA TERESA31.475.999/0001-59ServicoTERMO DE FOMENTO UNIDADE1,0000R$ 284.944,00R$ 284.944,00
000032/2025Inexigibilidade005820/202530/05/2025Contratacao de atracao musical com vasto repertorio de musicas italianas, para realizar apresentacao durante desfile civico, no dia 26/06/2025Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 9.900,00R$ 9.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMPER PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA ME12.545.514/0001-01ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL TIPICO ITALIANO UNIDADE1,0000R$ 9.900,00R$ 9.900,00
000007/2025Dispensa006327/202506/06/2025Contratacao de empresa especializada para fornecimento de servico de implantacao, manutencao, suporte e atualizacao do sistema de controle e administracao escolar, para atender as necessidades das Unidades de Ensino da Rede PublicaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XVConcluidaR$ 10.908,00R$ 10.908,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MUNICIPIO DE PINHEIROS27.174.085/0001-80ServicoLICENCA DE USO DE SOFTWARESerao disponibilizadas 17 licencas, sendo 06 licencas pagas e 11 licencas gratuitas.MES6,0000R$ 1.818,00R$ 10.908,00
MUNICIPIO DE VARGINHA18.240.119/0001-05ServicoLICENCA DE USO DE SOFTWARESerao disponibilizadas 17 licencas, sendo 06 licencas pagas e 11 licencas gratuitas.MES6,0000R$ 1.818,00R$ 10.908,00
FUNDACAO D APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO00.703.697/0001-67ServicoLICENCA DE USO DE SOFTWARESerao disponibilizadas 17 licencas, sendo 06 licencas pagas e 11 licencas gratuitas.MES6,0000R$ 1.818,00R$ 10.908,00
000001/2025Dispensa Eletronica003814/202528/05/2025Aquisicao de carimbos para atender a necessidade das Secretarias Municipais e seus setoresLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.814,88R$ 4.020,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RIPERS COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA11.412.110/0001-87MaterialCARIMBO AUTOMATICO - REF. 4911. UNIDADE5,0000R$ 9,70R$ 48,50
RIPERS COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA11.412.110/0001-87MaterialCARIMBO AUTOMATICO REF 3912 UNIDADE5,0000R$ 12,12R$ 60,60
RIPERS COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA11.412.110/0001-87MaterialCARIMBO AUTOMATICO REF 3912 UNIDADE5,0000R$ 12,12R$ 60,60
RIPERS COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA11.412.110/0001-87MaterialCARIMBO AUTOMATICO REF 3913 UNIDADE5,0000R$ 21,03R$ 105,15
RIPERS COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA11.412.110/0001-87MaterialCARIMBO AUTOMATICO - REF. 4912. UNIDADE10,0000R$ 12,03R$ 120,30
RIPERS COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA11.412.110/0001-87MaterialCARIMBO AUTOMATICO REF 3912 UNIDADE10,0000R$ 12,12R$ 121,20
RIPERS COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA11.412.110/0001-87MaterialCARIMBO AUTOMATICO - REF. 4910. UNIDADE18,0000R$ 9,65R$ 173,70
RIPERS COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA11.412.110/0001-87MaterialCARIMBO AUTOMATICO REF 3911 UNIDADE21,0000R$ 9,70R$ 203,70
RIPERS COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA11.412.110/0001-87MaterialCARIMBO AUTOMATICO - REF. 4926. UNIDADE5,0000R$ 52,38R$ 261,90
RIPERS COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA11.412.110/0001-87MaterialCARIMBO AUTOMATICO REF 3913 UNIDADE15,0000R$ 21,03R$ 315,45
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