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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
Atualizado em: 17/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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19 567891011
20 12131415161718
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HojeLimpar
 
000025/2024Inexigibilidade002921/202416/05/2024Contratacao de empresa especializada para realocacao/remocao de poste que obstrui a vista por parte dos visitantes, turistas e municipes da exuberante Praca Augusto Ruschi, considerando que se trata do local onde sera instalado o Museu da Imigracao ItalianaLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 15.648,35
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE REALOCACAO/REMOCAO DE POSTEPoste de sustentacao de rede de distribuicao de energia eletrica em vias publicas.SERVICO1,0000R$ 15.648,35R$ 15.648,35
000023/2024Dispensa004301/202416/05/2024A presente contratacao visa a prestacao de servico de execucao de pintura mural a ser realizada no Ginasio de Esportes Municipal Jose Nilzo de Vargas Lima.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCAS REIS FERREIRA106.472.177-08ServicoCONTRATACAO DE 1 (UM) PROFISSIONAL PARA REALIZAR INTERVENCAO ARTISTICA EM MURO EXTERNOContratacao de 1 (um) profissional para realizar intervencao artistica no muro externo do Ginasio de Esportes Municipal Jose Nilzo de Vargas Lima, com 15 (quinze) metros de comprimento por 3 (tres) metros de altura, totalizando 45m² de dimensao, localizado no bairro Vila Nova; A pintura mural devera ser executada com a tecnica de spray e realizada no mes de maio do corrente ano, devendo ser finalizada ate o dia 26 de maio. Todo o material necessario devera estar incluso no valor do servico prestado.SERVICO1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
000024/2024Inexigibilidade005523/202416/05/2024Aquisicao de inscricoes de servidores para a participacao do 24º ENCONTRO REGIONAL DO CONGEMAS SUDESTE .Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso III - fConcluidaR$ 1.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAPTAR CONSULTORIA PUBLICA LTDA24.498.573/0001-55ServicoAQUISICAO DE INSCRICOES DE SERVIDORES PARA PARTICIPACAO NO 24º ENCONTRO REGIONAL DO CONGEMAS SUDESTENos dias 16 e 17 de maio de 2024. A ser realizado no Municipio de Vitoria/ES.SERVICO5,0000R$ 280,00R$ 1.400,00
000023/2024Inexigibilidade005296/202413/05/2024Retirada e substituicao de 3 postes p posteriormente ser executada obra da construcao do Portal de entrada da cidadeLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 27.707,46
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE REALOCACAO/REMOCAO DE POSTEPoste de sustentacao de rede de distribuicao de energia eletrica em vias publicas.SERVICO1,0000R$ 27.707,46R$ 27.707,46
000022/2024Dispensa004465/202406/05/2024Contratacao de empresa para execucao de servico de revisao veicular 500h de Caminhao Basculante Placa: SRF0J85Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 2.870,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTOBAHN CAMINHOES E ONIBUS LTDA01.266.272/0001-09MaterialPECAS PARA REVISAO DE 500HFornecimento de todas as pecas necessarias a revisao veicular de 500h.UNIDADE1,0000R$ 2.870,80R$ 2.870,80
000019/2024Dispensa013231/202212/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, OBJETIVANDO A REFORMA E AMPLIACAO DA EMEI EMILINHAART 24, INCISO VConcluidaR$ 1.211.298,74
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
F&C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA40.065.394/0001-80Servico142116- DER- TAMPA PARA RALO, EM PVC, DE 100X100MM UNIDADE1,0000R$ 6,89R$ 6,89
F&C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA40.065.394/0001-80Servico142114- DER- TAMPA PARA CAIXA SIFONADA, EM PVC, DE 150X150MM UNIDADE1,0000R$ 9,61R$ 9,61
F&C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA40.065.394/0001-80Servico160612- DER- PLACA DE SINALIZACAO DE SEGURANCA CODIGO 14 - 315/158(NBR 13.434) UNIDADE1,0000R$ 26,80R$ 26,80
F&C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA40.065.394/0001-80Servico160807 - DER - CONECTOR RJ 45 MACHO II UNIDADE2,0000R$ 13,91R$ 27,82
F&C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA40.065.394/0001-80Servico10226- DER- Retirada de tanque de cimento UNIDADE1,0000R$ 29,77R$ 29,77
F&C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA40.065.394/0001-80Servico160806 - DER - ESPELHO 4" X 2" COM CONECTOR RJ 45 FEMEA CAT. 5E II UNIDADE2,0000R$ 19,42R$ 38,84
F&C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA40.065.394/0001-80Servico180202 - DER - TOMADA PADRAO BRASILEIRO LINHA BRANCA, NBR 14136 2 POLOS + TERRA 20A/250V II UNIDADE1,0000R$ 43,80R$ 43,80
F&C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA40.065.394/0001-80Servico151302- DER- MINI-DISJUNTOR MONOPOLAR 20 A, CURVA C - 5KA 220/127VCA (NBR IEC 60947-2) UNIDADE2,0000R$ 28,36R$ 56,72
F&C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA40.065.394/0001-80ServicoCOMP. 01- RETIRADA DE PONTOS DE AGUA E ESGOTO UNIDADE6,0000R$ 10,65R$ 63,90
F&C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA40.065.394/0001-80Servico151301 - MINI-DISJUNTOR MONOPOLAR 16A CURVA C UNIDADE3,0000R$ 23,41R$ 70,23
000018/2024Dispensa015091/202309/04/2024Contratacao de Empresa especializada em prestacao de servico de hospedagem, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Turismo e CulturaART 24, INCISO VConcluidaR$ 29.538,15
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PIERAZZO HOTEL LTDA27.357.359/0001-77ServicoHOSPEDAGEM - APARTAMENTO INDIVIDUAL- Ar condicionado; - TV com sistema instalado contendo filmes, programas de tv e documentarios afins; - Frigobar; - Cama box; - Estacionamento; - Internet Wireless (Wi-fi); - Cafe da manha contendo: frutas, sucos, mussarela e presunto, paes (sal e doce), queijo, cafe tradicional, capucino, achocolatado, leite, bolo, casadinho, torta todesca, iogurte de Santa Teresa; - Banheiro privativo com ducha quente e fria; - Servico de recepcao ate as 22:00h; IMPORTANTE: O hospede deve ter acesso disponibilizado 24 horas (cartao magnetico ou disponibilizacao de chave).DIARIA5,0000R$ 335,00R$ 1.675,00
PIERAZZO HOTEL LTDA27.357.359/0001-77ServicoHOSPEDAGEM - APARTAMENTO INDIVIDUAL- Ar condicionado; - TV com sistema instalado contendo filmes, programas de tv e documentarios afins; - Frigobar; - Cama box; - Estacionamento; - Internet Wireless (Wi-fi); - Cafe da manha contendo: frutas, sucos, mussarela e presunto, paes (sal e doce), queijo, cafe tradicional, capucino, achocolatado, leite, bolo, casadinho, torta todesca, iogurte de Santa Teresa; - Banheiro privativo com ducha quente e fria; - Servico de recepcao ate as 22:00h; IMPORTANTE: O hospede deve ter acesso disponibilizado 24 horas (cartao magnetico ou disponibilizacao de chave).DIARIA5,0000R$ 335,00R$ 1.675,00
PIERAZZO HOTEL LTDA27.357.359/0001-77ServicoHOSPEDAGEM - APARTAMENTO DUPLO- Ar condicionado; - TV com sistema instalado contendo filmes, programas de tv e documentarios afins; - Frigobar; - Cama box casal; - Estacionamento; - Internet Wireless (Wi-fi); - Cafe da manha contendo: frutas, sucos, mussarela e presunto, paes (sal e doce), queijo, cafe tradicional, capucino, achocolatado, leite, bolo, casadinho, torta todesca, iogurte de Santa Teresa; - Banheiro privativo com ducha quente e fria; - Servico de recepcao ate as 22:00h; IMPORTANTE: O hospede deve ter acesso disponibilizado 24 horas (cartao magnetico ou disponibilizacao de chave).DIARIA5,0000R$ 354,33R$ 1.771,65
PIERAZZO HOTEL LTDA27.357.359/0001-77ServicoHOSPEDAGEM - APARTAMENTO DUPLO- Ar condicionado; - TV com sistema instalado contendo filmes, programas de tv e documentarios afins; - Frigobar; - Cama box casal; - Estacionamento; - Internet Wireless (Wi-fi); - Cafe da manha contendo: frutas, sucos, mussarela e presunto, paes (sal e doce), queijo, cafe tradicional, capucino, achocolatado, leite, bolo, casadinho, torta todesca, iogurte de Santa Teresa; - Banheiro privativo com ducha quente e fria; - Servico de recepcao ate as 22:00h; IMPORTANTE: O hospede deve ter acesso disponibilizado 24 horas (cartao magnetico ou disponibilizacao de chave).DIARIA5,0000R$ 354,33R$ 1.771,65
PIERAZZO HOTEL LTDA27.357.359/0001-77ServicoHOSPEDAGEM - APARTAMENTO INDIVIDUAL- Ar condicionado; - TV com sistema instalado contendo filmes, programas de tv e documentarios afins; - Frigobar; - Cama box; - Estacionamento; - Internet Wireless (Wi-fi); - Cafe da manha contendo: frutas, sucos, mussarela e presunto, paes (sal e doce), queijo, cafe tradicional, capucino, achocolatado, leite, bolo, casadinho, torta todesca, iogurte de Santa Teresa; - Banheiro privativo com ducha quente e fria; - Servico de recepcao ate as 22:00h; IMPORTANTE: O hospede deve ter acesso disponibilizado 24 horas (cartao magnetico ou disponibilizacao de chave).DIARIA20,0000R$ 335,00R$ 6.700,00
PIERAZZO HOTEL LTDA27.357.359/0001-77ServicoHOSPEDAGEM - APARTAMENTO DUPLO- Ar condicionado; - TV com sistema instalado contendo filmes, programas de tv e documentarios afins; - Frigobar; - Cama box casal; - Estacionamento; - Internet Wireless (Wi-fi); - Cafe da manha contendo: frutas, sucos, mussarela e presunto, paes (sal e doce), queijo, cafe tradicional, capucino, achocolatado, leite, bolo, casadinho, torta todesca, iogurte de Santa Teresa; - Banheiro privativo com ducha quente e fria; - Servico de recepcao ate as 22:00h; IMPORTANTE: O hospede deve ter acesso disponibilizado 24 horas (cartao magnetico ou disponibilizacao de chave).DIARIA45,0000R$ 354,33R$ 15.944,85
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