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| Trimestral | 31/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Janeiro a Março de 2025 - Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa. | Audiências Públicas 01-2025(assinado).pdf | 147.87 KB |
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| Trimestral | 31/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Janeiro a Março de 2025 - Prefeitura Municipal de Santa Teresa. | Audiências Públicas 01-2025(assinado).pdf | 147.87 KB |
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| Trimestral | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Outubro a Dezembro de 2024 - Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa. | 4 - Justificativa Outubro a Dezembro - 2024.pdf | 494.44 KB |
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| Trimestral | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Outubro a Dezembro de 2024 - Prefeitura Municipal de Santa Teresa. | 4 - Justificativa Outubro a Dezembro - 2024.pdf | 494.44 KB |
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| Trimestral | 30/09/2024 | 2024 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Julho a Setembro de 2024 - Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa. | 3 - Justificativa Julho a Setembro-2024.pdf | 491.93 KB |
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| Trimestral | 30/09/2024 | 2024 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Julho a Setembro de 2024 - Prefeitura Municipal de Santa Teresa. | 3 - Justificativa Julho a Setembro-2024.pdf | 491.93 KB |
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| Trimestral | 29/06/2024 | 2024 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Abril a Junho de 2024 - Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa. | 2 - Justificativa Abril a Junho - 2024.pdf | 487.99 KB |
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| Trimestral | 29/06/2024 | 2024 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Abril a Junho de 2024 - Prefeitura Municipal de Santa Teresa. | 2 - Justificativa Abril a Junho - 2024.pdf | 487.99 KB |
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| Trimestral | 28/03/2024 | 2024 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Janeiro a Março de 2024 - Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa. | 1 - Justificativa Janeiro a Março - 2024.pdf | 501.95 KB |
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| Trimestral | 28/03/2024 | 2024 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Janeiro a Março de 2024 - Prefeitura Municipal de Santa Teresa. | 1 - Justificativa Janeiro a Março - 2024.pdf | 501.95 KB |
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| Trimestral | 29/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Outubro a Dezembro de 2023 - Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa. | Audiências Públicas 04-2023(assinado).pdf | 148.05 KB |
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| Trimestral | 29/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Outubro a Dezembro de 2023 - Prefeitura Municipal de Santa Teresa. | Audiências Públicas 04-2023(assinado).pdf | 148.05 KB |
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| Trimestral | 29/09/2023 | 2023 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Julho a Setembro de 2023 - Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa. | Audiências Públicas 03-2023(assinado).pdf | 148.05 KB |
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| Trimestral | 29/09/2023 | 2023 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Julho a Setembro de 2023 - Prefeitura Municipal de Santa Teresa. | Audiências Públicas 03-2023(assinado).pdf | 148.05 KB |
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| Trimestral | 30/06/2023 | 2023 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Abril a Junho de 2023 - Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa. | Audiências Públicas 02-2023(assinado).pdf | 147.92 KB |
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| Trimestral | 30/06/2023 | 2023 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Abril a Junho de 2023 - Prefeitura Municipal de Santa Teresa. | Audiências Públicas 02-2023(assinado).pdf | 147.92 KB |
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| Trimestral | 31/03/2023 | 2023 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Janeiro a Março de 2023 - Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa. | Audiências Públicas 01-2023(assinado).pdf | 147.88 KB |
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| Trimestral | 31/03/2023 | 2023 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Janeiro a Março de 2023 - Prefeitura Municipal de Santa Teresa. | Audiências Públicas 01-2023(assinado).pdf | 147.88 KB |
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| Trimestral | 30/12/2022 | 2022 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Outubro a Dezembro de 2022 - Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa. | Audiências Públicas 04-2022(assinado).pdf | 147.94 KB |
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| Trimestral | 30/12/2022 | 2022 | Não se Aplica | Justificativa da não utilização do Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 - De Outubro a Dezembro de 2022 - Prefeitura Municipal de Santa Teresa. | Audiências Públicas 04-2022(assinado).pdf | 147.94 KB |