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| Não se Aplica | 08/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | Declaração recebimento de Emendas Parlamentares por meio de Transferências Especiais - PMST - Dezembro 2025 | Declaração recebimento de Emendas Parlamentares por meio de Transferências Especiais - PMST - Dezembro 2025.pdf | 161.93 KB |
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| Não se Aplica | 08/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | Declaração não recebimento de Convênios - SAÚDE - Dezembro 2025 | Declaração não recebimento de Convênios - SAÚDE - Dezembro 2025.pdf | 162.24 KB |
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| Não se Aplica | 08/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | Declaração não recebimento de Emendas Parlamentares - SAÚDE- Dezembro 2025 | Declaração não recebimento de Emendas Parlamentares - SAÚDE- Dezembro 2025.pdf | 161.96 KB |
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| Não se Aplica | 08/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Repasses Federais - 575.838.735-1 - SAÚDE - Piso Nacional de Enfermagem - Competência 12 2025 | Repasses Federais - 575.838.735-1 - SAÚDE - Piso Nacional de Enfermagem - Competência 12 2025.pdf | 3.84 KB |
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| Não se Aplica | 08/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Estaduais - 28.423.341 - Fundo a Fundo - SAÚDE - Rede Cuidar - 3ª Parcela | Repasses Estaduais - 28.423.341 - Fundo a Fundo - SAÚDE - Rede Cuidar - 3ª Parcela.pdf | 3.73 KB |
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| Não se Aplica | 08/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Estaduais - 39.252.101 - Fundo a Fundo - SAÚDE - SERDIA Tipo II - Destinado à Associação Pestalozzi de Santa Teresa | Repasses Estaduais - 39.252.101 - Fundo a Fundo - SAÚDE - SERDIA Tipo II.pdf | 3.93 KB |
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| Não se Aplica | 21/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Federais - 575.838.735-1 - SAÚDE - Piso Nacional de Enfermagem - Competência 11 2025 e 13º Salário | Repasses Federais - 575.838.735-1 - SAÚDE - Piso Nacional de Enfermagem - Competência 11 2025 e 13º Salário.pdf | 4.21 KB |
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| Não se Aplica | 21/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Federais - 647.142-3/574.188.834-4 - Contrato de Repasse 93800/2022 - Pavimentação Urbana em Santa Teresa - 2ª Parcela | Repasses Federais - 574.188.834-4 - Contrato de Repasse nº 93800 2022 - Pavimentação Urbana.pdf | 4.06 KB |
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| Não se Aplica | 03/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Federais - 574.786.127-9 - Emenda Parlamentar Individual nº 20290001/2025 - Parlamentar Magno Malta | Emenda Parlamentar Individual nº 20290001 2025 - Parlamentar Magno Malta.pdf | 66.15 KB |
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| Não se Aplica | 03/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Federais - 573.932.424-2 - Emenda Parlamentar de Comissão de Assuntos Sociais - CAS - nº 60060004/2025 | Emenda Parlamentar de Comissão de Assuntos Sociais - CAS - nº 60060004 2025.pdf | 74.08 KB |
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| Não se Aplica | 03/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Federais - 575.838.735-1 - SAÚDE - Piso Nacional de Enfermagem - Competência 10 2025 | Repasses Federais - 575.838.735-1 - SAÚDE - Piso Nacional de Enfermagem - Competência 10 2025.pdf | 4.07 KB |
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| Não se Aplica | 03/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Federais - 25.961-6 - Emenda Parlamentar Individual nº 43840008 2025 - Parlamentar Gilvan da Federal | Emenda Parlamentar Individual nº 43840008 2025 - Parlamentar Gilvan da Federal.pdf | 335.87 KB |
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| Não se Aplica | 03/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaracao de não recebimento de Convênios - SAÚDE - Novembro 2025 | Declaração não recebimento de Convênios - SAÚDE- Novembro 2025.pdf | 164.15 KB |
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| Não se Aplica | 03/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaracao de não recebimento de Convênios - PMST - Novembro 2025 | Declaracao de nao recebimento de Convenios -PMST - Novembro 2025.pdf | 162.93 KB |
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| Não se Aplica | 18/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Federais - 574.766.122-8 - Emenda Parlamentar Individual nº 30930001/2025 - Parlamentar Evair Vieira de Melo | Emenda Parlamentar Individual nº 30930001-2025 - Parlamentar Evair Vieira de Melo.pdf | 69.52 KB |
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| Não se Aplica | 18/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Federais - 574.902.759-3 - Emenda Parlamentar Individual nº nº 39480002/2025 - Parlamentar Da Vitória | Emenda Parlamentar Individual nº 39480002 2025 - Parlamentar Da Vitória.pdf | 74.06 KB |
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| Não se Aplica | 18/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Federais - 574.911.658-8 - Emenda Parlamentar Individual nº nº 44330006/2025 - Parlamentar Messias Donato | Emenda Parlamentar Individual nº 44330006 2025 - Parlamentar Messias Donato.pdf | 73.79 KB |
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| Não se Aplica | 18/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Federais - 574.902.761-5 - Emenda Parlamentar Individual nº nº 92040001/2025 - Parlamentar Marcos do Val | Emenda Parlamentar Individual nº 92040001-2025 - Parlamentar Marcos do Val.pdf | 74.17 KB |
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| Não se Aplica | 18/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Federais - 574.766.225-9 - Emenda Parlamentar Individual nº 27740005/2025 - Parlamentar Paulo Foletto | Emenda Parlamentar Individual nº 27740005-2025 - Paulo Foletto - Incremento MAC.pdf | 73.46 KB |
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| Não se Aplica | 18/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Federais - 574.766.223-2 - Emenda Parlamentar Individual nº 33120024/2025 - Parlamentar Helder Salomão | Emenda Parlamentar Individual nº 33120024-2025 - Helder Salomão - Incremento MAC.pdf | 74.02 KB |