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07/10/2025
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A presente Instrução Normativa tem a finalidade de normatizar o manejo referente à Coleta, Triagem e Acondicionamento dos Resíduos Sólidos Urbanos, observando suas características e riscos, contemplando os aspectos e disposição final adequada, visando à proteção dos munícipes e servidores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente, no âmbito do município de Santa Teresa – ES.
IN 01-2025 - Coleta -Triagem Acondicionamento dos Resíduos Sólidos Urbanos- Versão 01 - Decreto 468-2025.pdf
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