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| Não se Aplica | 11/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Transferências Especiais - EC nº 105/2019 - Emenda Parlamentar Individual nº 20254383001 - Parlamentar Gilson Daniel - Obras e Serviços de Engenharia, Infraestrutura Turística, destinada à Reforma da Casa da Cultura de Santa Teresa. | Plano de Trabalho - Emenda Parlamentar 202543830001 - Gilson Daniel.pdf | 217.96 KB |
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| Não se Aplica | 11/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Transferências Especiais - EC nº 105/2019 - Emenda Parlamentar Individual nº 202533120025 - Parlamentar Helder Salomão - Despesas de custeio na área da educação, destinada à Fomentar a interiorização e a democratização do acesso ao Ensino Superior em Santa Teresa. | Plano de Trabalho - Emenda 202533120025 - Helder Salomão.pdf | 215.8 KB |
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| Não se Aplica | 11/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Transferências Especiais - EC nº 105/2019 - Emenda Parlamentar Individual nº 20254383001 - Parlamentar Gilson Daniel - Promoção de Eventos para divulgação do Turismo Interno, destinada ao custeio da 4ª Edição da Feira Distrital. | Plano de Trabalho - Emenda 202543830001 - Gilson Daniel.pdf | 216.89 KB |
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| Não se Aplica | 03/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - SAÚDE - Até 30/11/2025 | DeclaraçãoTransparencia EC 105 SAÚDE- Novembro 2025.pdf | 165.1 KB |
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| Não se Aplica | 03/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - PMST - Até 30/11/2025 | DeclaraçãoTransparencia EC 105 PMST - Novembro 2025.pdf | 164.12 KB |
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| Não se Aplica | 18/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - SAÚDE - Até 31/10/2025 | DeclaraçãoTransparencia EC 105 SAÚDE- Outubro 2025.pdf | 211.99 KB |
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| Não se Aplica | 18/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - PMST - Até 31/10/2025 | DeclaraçãoTransparencia EC 105 PMST - Outubro 2025.pdf | 211.87 KB |
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| Não se Aplica | 09/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - SAÚDE - Até 30/09/2025 | DeclaracaoTransparencia EC 105 - SAUDE - Setembro 2025.pdf | 212.07 KB |
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| Não se Aplica | 09/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - PMST - Até 30/09/2025 | DeclaracaoTransparencia EC 105 - PMST - Setembro 2025.pdf | 211.83 KB |
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| Não se Aplica | 08/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - SAÚDE - Até 31/08/2025 | DeclaracaoTransparencia EC 105 - SAUDE - Agosto 2025.pdf | 212.01 KB |
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| Não se Aplica | 08/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - PMST - Até 31/08/2025 | Declaracao Transparencia EC 105 - PMST - Agosto 2025.pdf | 211.88 KB |
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| Não se Aplica | 07/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - SAÚDE - Até 31/07/2025 | DeclaracaoTransparencia_EC_105_SAUDE-_Ano_2025_Julho.pdf | 212.02 KB |
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| Não se Aplica | 07/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - PMST - Até 31/07/2025 | DeclaracaoTransparencia_EC_105_PMST_-_Ano_2025_Julho.pdf | 211.75 KB |
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| Não se Aplica | 09/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - SAÚDE - Até 30/06/2025 | DeclaracaoTransparencia_EC_105_SAUDE-_Ano_2025_assinado Junho.pdf | 212.04 KB |
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| Não se Aplica | 09/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - PMST - Até 30/06/2025 | DeclaracaoTransparencia_EC_105_PMST_-_Ano_2025_assinado Junho.pdf | 211.89 KB |
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| Não se Aplica | 05/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - SAÚDE - Até 31/05/2025 | DeclaracaoTransparencia_EC_105_SAUDE-_Até Maio _2025_assinado.pdf | 161.37 KB |
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| Não se Aplica | 05/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - PMST - Até 31/05/2025 | DeclaracaoTransparencia_EC_105_PMST_-_Até Maio_2025_assinado (1).pdf | 160.98 KB |
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| Não se Aplica | 28/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - SAÚDE - Ano 2025 - Até a presente data | DeclaracaoTransparencia_EC_105_SAUDE-_Ano_2025_Até a presente data_assinado (1).pdf | 167.48 KB |
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| Não se Aplica | 28/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - PMST - Ano 2025 - Até a presente data | DeclaracaoTransparencia_EC_105_PMST_-_Ano_2025_Até a presente data_assinado (1).pdf | 167.14 KB |
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| Não se Aplica | 28/03/2025 | 2024 | Não se Aplica | Declaração de Não Recebimento de Transferências Especiais – EC nº 105 - SAÚDE - Ano 2024 | DeclaracaoTransparencia_EC_105_SAUDE-_Ano_2024_assinado (1).pdf | 167.46 KB |