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| Não se Aplica | 13/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | Instrução Normativa nº 09/2019 - Versão 02, dispõe sobre os procedimentos e competências a serem observados para a disponibilização e atualização das informações no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, em atendimento ao Princípio da Publicidade e cumprimento da legislação vigente, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa–ES. Regulamentada pelo Decreto nº 118/2025, de 11 de março de 2025. | IN 09-2019 - Versão 02 - Portal da Transparência - Regulamentada pelo Decreto nº 118-2025.pdf | 11.22 MB |
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| Não se Aplica | 22/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre as rotinas e procedimentos para implementação e a promoção dos Dados Abertos no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa - ES – Versão 01. | IN 11-2024 - Versão 01 - SCI - Dados Abertos - Decreto 616-2024-otimizado_1.pdf | 3.62 MB |
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| Não se Aplica | 28/06/2024 | 2024 | Não se Aplica | A presente Instrução Normativa dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de atos ilícitos e de irregularidades praticados contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa. | IN 10-2024 - Versão 01 - SCI - Proteção ao denunciante - Decreto 346-2024-otimizado_1.pdf | 4.44 MB |
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| Não se Aplica | 30/07/2019 | 2019 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre as rotinas e procedimentos para instauração, organização e encaminhamento de processos de Tomada de Contas Especial ao Tribunal de contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito do Município de Santa Teresa – Versão 02 | IN 02-2014 - versao 02 - tomada-de-contas-especial - Decreto 244-2019-otimizado_1.pdf | 24.51 MB |
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| Não se Aplica | 20/02/2019 | 2025 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre as rotinas e procedimentos a serem observadas com a finalidade de garantir ao cidadão o ACESSO À INFORMAÇÕES, previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, e no Decreto Municipal nº 506/2014, no âmbito do Município de Santa Teresa – ES. | IN 08-2019 - Versão 01 - Acesso à Informação.pdf | 8.6 MB |
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| Não se Aplica | 13/09/2018 | 2018 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa visa estabelecer os procedimentos para realização de Auditorias Internas e Inspeções na Administração Pública, bem como padronizar os trabalhos a serem realizados através da Unidade Central de Controle Interno do Município de Santa Teresa – Versão 02 | IN 03-2014 - versao 02 - auditorias-internas-e-inspecoes - Decreto 355-2018-otimizado_1.pdf | 16.58 MB |
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| Não se Aplica | 10/05/2017 | 2017 | Não se Aplica | Estabelecer procedimentos e condições para o encaminhamento de denúncias e comunicação de irregularidades ou de ilegalidades junto à Unidade Central de Controle Interno, no âmbito do Município de Santa Teresa – ES, e esta encaminhando ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - Versão 02 | IN 07-2014 - versao 02 - encaminhamento-de-denuncias - Decreto 284-2017.pdf | 0,12MB |
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| Não se Aplica | 10/05/2017 | 2017 | Não se Aplica | Estabelecer normas e procedimentos a serem observados por toda a Administração Pública quando do atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCE/ES, por ocasião das auditorias e inspeções, bem como definir responsabilidades pelo descumprimento das regras desta Instrução Normativa, no Município de Santa Teresa – Versão 02 | IN 05-2014 - versao 02 - atendimento-equipes-de-controle-externo - Decreto 284-2017.pdf | 0,14MB |
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| Não se Aplica | 14/01/2014 | 2014 | Não se Aplica | Estabelecer normas e procedimentos para a emissão do parecer técnico sobre as contas anuais prestadas pelo Poder Executivo Municipal de Santa Teresa - Versão 01 | IN 06-2014 - versao 01 - parecer-contas-anuais - Decreto 034-2014.pdf | 0,13MB |
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| Não se Aplica | 14/01/2014 | 2014 | Não se Aplica | Esta instrução normativa tem como objetivo orientar e disciplinar os procedimentos para o envio de documentos contábeis, patrimoniais, fiscais e demais informações necessárias à realização do controle externo exercido pelas equipes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União nos casos de convênios com recursos federais, atendendo o princípio da eficiência - Versão 01 | IN 04-2014 - versao 01 - remessa-documentos-ao-tc - Decreto 034-2014.pdf | 0,13MB |