Atualizado em: 16/12/2025 02:07:13

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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DetalhesModalidade
Número da Contratação
Número do Processo
Ano do Processo
Data de Abertura Data de Conclusão
Objeto da Contratação ou Aquisição Fundamento Legal
Situação
Destinação
Valor
   
   
Dispensa000427015322201403/11/201422/12/2014CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LICENCIADA E ESPECIALIZADA EM DESTINAÇÃO FINAL, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE II A ESTIMADO DE 400 TONELADAS COM INICIO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2014 ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2014.Lei 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)Prefeitura Municipal de Santa TeresaR$ 36.000,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AMBITEC S/A00.679.427/0001-68ServiçoCONTRATACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE - 00001975mês400,00R$ 30,00R$ 12.000,00
AMBITEC S/A00.679.427/0001-68ServiçoSERVICO DE DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS CLASSE II Atonelada400,00R$ 60,00R$ 24.000,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000376016818201521/12/201505/01/2016CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LICENCIADA E ESPECIALIZADA EM DESTINAÇÃO FINAL, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE II A ESTIMADO DE 400 TONELADAS EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL COM INICIO EM 05/01/2016, POR UM PRAZO DE 90 DIAS.Lei 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)Prefeitura Municipal de Santa TeresaR$ 264.360,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSERMA SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA39.272.265/0001-84ServiçoCONTRATACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE - 00001975mês3,00R$ 45.984,00R$ 137.952,00
CONSERMA SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA39.272.265/0001-84ServiçoSERVICO DE DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS CLASSE II Atonelada3,00R$ 42.136,00R$ 126.408,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000312011059201406/08/201427/08/2014CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LICENCIADA E ESPECIALIZADA EM DESTINAÇÃO FINAL, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE II A ESTIMADO DE 400 TONELADAS POR UM PERIODO DE (90) NOVENTA DIAS, SENDO DE CARÁTER EMERGENCIAL.Lei 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)Prefeitura Municipal de Santa TeresaR$ 48.800,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RECICLAGEM GUMS LTDA ME10.222.478/0001-10ServiçoCONTRATACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE - 00001975mês400,00R$ 49,50R$ 19.800,00
RECICLAGEM GUMS LTDA ME10.222.478/0001-10ServiçoSERVICO DE DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS CLASSE II Atonelada400,00R$ 72,50R$ 29.000,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000179006347201404/05/201409/06/2014AQUISIÇÃO DE GRELHA DE FERRO FUNDIDO PARA ATENDER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DOS BUEIROS EXTENSIVOS AO MUNICIPIO DE SANTA TERESA EM CARATER EMERGENCIAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.Lei 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)Prefeitura Municipal de Santa TeresaR$ 5.600,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INTEGRAL COMERCIAL E FORNECEDORA ME04.912.965/0001-01MaterialGRELHA FERRO FUNDIDOunidade20,00R$ 280,00R$ 5.600,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000171006012201424/04/201404/06/2014AQUISIÇÃO DE MANILHAS PARA ATENDER O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARO DOS CALÇAMENTOS EXTENSIVOS AO MUNICIPIO DE SANTA TERESA-ES, DEVIDO A FORTES CHUVAS OCORRIDAS A AQUISIÇÃO É DE CARATER EMERGENCIAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.Lei 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)Prefeitura Municipal de Santa TeresaR$ 15.710,50
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MACIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA36.337.467/0001-79MaterialCORPO BUEIRO SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO DO TIPO GROTA - 0,100 Mpeça30,00R$ 192,55R$ 5.776,50
MACIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA36.337.467/0001-79MaterialCORPO BUEIRO SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO DO TIPO GROTA - 0,40 Mpeça50,00R$ 54,69R$ 2.734,50
MACIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA36.337.467/0001-79MaterialCORPO BUEIRO SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO DO TIPO GROTA - 0,60 Mpeça50,00R$ 86,79R$ 4.339,50
MACIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA36.337.467/0001-79MaterialCORPO BUEIRO SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO DO TIPO GROTA - 0,80serviço20,00R$ 143,00R$ 2.860,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000170006013201424/04/201428/05/2014AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM CARATER DE EMERGENCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.Lei 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)Prefeitura Municipal de Santa TeresaR$ 8.350,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL CLADILMO LTDA27.357.383/0001-06MaterialCIMENTO CP IIIsaco200,00R$ 21,90R$ 4.380,00
COMERCIAL CLADILMO LTDA27.357.383/0001-06MaterialBRITA N 1metro cúbico20,00R$ 84,00R$ 1.680,00
COMERCIAL CLADILMO LTDA27.357.383/0001-06MaterialTUBO DE ESGOTO DE 6M X 200MMserviço6,00R$ 190,00R$ 1.140,00
COMERCIAL CLADILMO LTDA27.357.383/0001-06MaterialVERGALHAO 5/16 - 12 Mserviço50,00R$ 23,00R$ 1.150,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000094013380201630/11/201613/12/2016AQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINADAS AO REPARO NO PABX, MARCA DIGISTAR, MODELO XT 200, PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE.Lei 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)Prefeitura Municipal de Santa TeresaR$ 7.852,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ITM INSTALAÇOES TELEFONICAS E MANUTENÇAO LTDA36.383.586/0001-68MaterialPLACA BASEunidade1,00R$ 2.772,00R$ 2.772,00
ITM INSTALAÇOES TELEFONICAS E MANUTENÇAO LTDA36.383.586/0001-68MaterialPLACA TRONCO (E1)unidade1,00R$ 1.590,00R$ 1.590,00
ITM INSTALAÇOES TELEFONICAS E MANUTENÇAO LTDA36.383.586/0001-68MaterialPLACA RAMALunidade2,00R$ 1.080,00R$ 2.160,00
ITM INSTALAÇOES TELEFONICAS E MANUTENÇAO LTDA36.383.586/0001-68MaterialPLACA FONTEunidade1,00R$ 1.330,00R$ 1.330,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000091011705201611/10/201611/10/2016 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO EM ATENDIMENTO AO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO CANAA ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SMOI.Lei 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)Prefeitura Municipal de Santa TeresaR$ 30.564,80
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
000004/201614/10/201614/10/201616/10/2016 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO EM ATENDIMENTO AO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO CANAA ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SMOI.CLAUDIO LUIZ SCALZER - ME25.074.042/0001-06TÉRMINO DE PRAZOR$ 30.564,80

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLAUDIO LUIZ SCALZER - ME25.074.042/0001-06ServiçoSERV. DE PERFURACAOunidade160,00R$ 191,03R$ 30.564,80

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000087010170201630/09/201630/09/2016CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE ROCHAS E RETALUDAMENTO NO MORRO ADJACENTE A RUA BERNADINO MONTEIRO Lei 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)Prefeitura Municipal de Santa TeresaR$ 38.718,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
000003/201604/10/201604/10/201602/12/2016CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE ROCHAS E RETALUDAMENTO NO MORRO ADJACENTE A RUA BERNADINO MONTEIROD E S SOLUCOES E SERVICOS LTDA EPP23.755.855/0001-28TÉRMINO DE PRAZOR$ 38.718,00

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
D E S SOLUCOES E SERVICOS LTDA EPP23.755.855/0001-28ServiçoEXECUCAO DE OBRASunidade1,00R$ 38.718,00R$ 38.718,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000085010560201827/08/201827/08/2018AQUISIÇÃO DE PEÇA DESTINADA A REPAROS A SEREM EXECUTADOS NO VEICULO, TIPO MICROONIBUS MINIBUS VOLARE V8L, MARCOPOLO, PLACA ODR-3995, ANO 2012/2013, UTILIZADO PELO CAEE MANOEL VALENTIM (ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI) . DEVOLUÇÃO DESTE ORÇAMENTO PARA O E-MAIL: EDUCACAO@SANTATERESA.ES.GOV.BRLei 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)Prefeitura Municipal de Santa TeresaR$ 2.290,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PASOLA COMERCIAL AUTOMOTIVO IMPORT E EXP EIRELI27.536.937/0001-32MaterialKIT EMBREAGEMkit1,00R$ 2.290,00R$ 2.290,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
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