Emergências

Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, bem como sobre situações de emergência ou calamidade pública que possam comprometer a continuidade dos serviços públicos.
Fonte: Legislação: 13.527/2020 e 14.133/2021.

Despesas Emergenciais

Dispõe das despesas empenhadas, liquidadas e pagas realizadas pelo órgão público para enfrentamento de emergência de serviços públicos.

Receitas Emergenciais

Dispõe das receitas recebidas pelo órgão público para enfrentamento de emergência de serviços públicos.

Ordens de Compras Emergenciais

Dispõe de autorização e formalização do fornecimento de serviços e/ou materiais Emergenciais à Administração Pública, bem como seu quantitativo, quando couber.

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

Processos Emergenciais na Íntegra (COVID-19)

Íntegra dos processos de licitação e/ou dispensa para a contratação de serviços ou aquisição de produtos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Conselho ou Comissão (COVID-19)

Conselho ou Comissão (COVID-19) (Documentos).

Legislação, Decretos Municipais e Portarias (COVID-19)

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

Notas Técnicas e Plano de Contingência (COVID-19)

Notas Técnicas (Documentos)

Boletim Epidemiológico (COVID-19)

Boletim Epidemiológico (COVID-19) (Documentos).

Perfil de Casos (COVID-19) (Documentos)

Divulgações Coronavírus (COVID-19)

Coronavírus (COVID-19) (Documentos).

Contratos Emergenciais