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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES

Sistema de Educação (Vigente) CIA - Controle Interno e Auditoria

IN's do Sistema de Educação

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica28/07/20252025Não se AplicaEsta Instrução Normativa tem por finalidade estabelecer normas para distribuição, transferência, execução e prestação de contas de recursos financeiros repassados aos Conselhos de Escola por meio do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, bem como normatizar o fluxo de tramitação dos processos, definindo as Secretarias envolvidas e estabelecendo suas competências.IN 03-2019 Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE - Versão 03.pdf45.08 MB
Não se Aplica04/06/20242024Não se AplicaEsta Instrução Normativa tem por finalidade estabelecer normas e procedimentos para aplicação de recursos, de quaisquer origens, destinados à aquisição e distribuição de gêneros para a alimentação escolar, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos da rede municipal de ensino de Santa Teresa-ES.IN 01-2014 - Versão 04 - SED -alimentação escolar - Decreto 288-2024.pdf12,43MB
Não se Aplica17/05/20222022Não se AplicaEsta Instrução Normativa visa estabelecer normas e procedimentos a serem adotados para a regulamentação do Transporte Escolar da zona rural e da zona urbana do Município de Santa Teresa, em atendimento aos alunos e a comunidade educanda que necessitarem utilizar esse serviço nos turnos, matutino, vespertino e noturno, a fim de garantir a segurança e o bem estar dos usuários - Versão 03IN 02-2014 - versao 03 - transporte-escolar - Decreto 220-2022.pdf10,27MB
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