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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES

Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual24/02/20252025Não se AplicaLei 2950/2024 - LOA 2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Santa Teresa Lei 2950_2024 - LOA 2025.pdf2.14 MB
Anual08/05/20242024Não se AplicaLei nº 2.919-2023 Estima Receita e Fixa Despesa 2024 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024Lei nº 2.919-2023 Estima Receita e Fixa Despesa 2024 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024 - Proc. 12.736-2023.pdf3,58MB
Anual08/05/20242023Não se AplicaLei nº 2.862-2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ST (Lei Orçamentária Anual - LOA 2023)Lei nº 2.862-2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ST (Lei Orçamentária Anual - LOA 2023).pdf8,51MB
Anual08/05/20242022Não se AplicaLei nº 2.828-2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2022Lei nº 2.828-2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2022.pdf2,30MB
Anual08/05/20242021Não se AplicaLei 2800 LOA 2021LEI Nº 2.800-2020.pdf228.52 KB
Anual03/12/20202021Não se AplicaDecreto e Quadro de alterações de Metas Fiscais para o exercício de 2021 - Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES20201214144522-decreto-e-quadro-de-alteracoes-de-metas-fiscais-para-o-ex.pdf357.43 KB
Bimestral03/12/20202020Não se AplicaCronograma da execução bimestral de desembolso - Receita20201208153032-cronograma-da-execucao-bimestral-de-desembolso-receita.pdf2.1 MB
Anual03/12/20202020Não se AplicaLei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 - Anexo II20201207141055-lei-orcamentaria-anual-do-exercicio-de-2021-anexo-ii.pdf25.78 MB
Anual03/12/20202020Não se AplicaLei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 - Anexo I20201207141032-lei-orcamentaria-anual-do-exercicio-de-2021-anexo-i.pdf22.89 MB
Anual03/12/20192020Não se AplicaLei Orçamentária Anual do Exercício de 202120201207141743-lei-orcamentaria-anual-do-exercicio-de-2021.pdf1.12 MB
Bimestral02/12/20192019Não se AplicaCronograma da Execução Bimestral de Desembolso - DESPESA 202020191209131620-cronograma-da-execucao-bimestral-de-desembolso-despesa.pdf3.62 MB
Bimestral02/12/20192019Não se AplicaCronograma da Execução Bimestral de Desembolso - RECEITA 202020191209131538-cronograma-da-execucao-bimestral-de-desembolso-receita.pdf828.5 KB
Anual02/12/20192019Não se AplicaLei Orçamentária Anual do Exercício de 2020 - Anexo 0320191203141209-lei-orcamentaria-anual-do-exercicio-de-2020-anexo-03.pdf19.88 MB
Anual02/12/20192019Não se AplicaLei Orçamentária Anual do Exercício de 2020 - Anexo 0220191203141031-lei-orcamentaria-anual-do-exercicio-de-2020-anexo-02.pdf14.51 MB
Anual02/12/20192019Não se AplicaLei Orçamentária Anual do Exercício de 2020 - Anexo 0120191203140957-lei-orcamentaria-anual-do-exercicio-de-2020-anexo-01.pdf16.5 MB
Anual02/12/20192019Não se AplicaLei Orçamentária Anual do Exercício de 202020191203140858-lei-orcamentaria-anual-do-exercicio-de-2020-lei-2744-20.pdf1.4 MB
Bimestral24/12/20182019Não se AplicaCronograma da Execução Bimestral de Desembolso - Despesa 201920190115100144-cronograma-da-execucao-bimestral-de-desembolso-despesa-2.pdf4.21 MB
Bimestral24/12/20182018Não se AplicaCronograma da Execução Bimestral de Desembolso - Receita 201920190115100118-cronograma-da-execucao-bimestral-de-desembolso-receita-2.pdf828.91 KB
Anual24/12/20182018Não se AplicaLei Orçamentária Anual do Exercício de 2019 - Anexo 0220190109194202-lei-orcamentaria-anual-do-exercicio-de-2019-anexos-02.pdf21.11 MB
Anual24/12/20182018Não se AplicaLei Orçamentária Anual do Exercício de 2019 - Anexo 0120190109194102-lei-orcamentaria-anual-do-exercicio-de-2019-anexos.pdf30.33 MB
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