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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
Atualizado em: 17/05/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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15/05/20240000520/20230000054/2024ANULACAO, PARA ATENDIMENTO AO SOLICITADO NO DESPACHO FOLHAS 1313 A 1314 E 1319 E PLANILA FOLHAS 1320 A 1325. PARA ADITIVO DE SUPRESSAO/DECRESCIMOLOCKIN CONSTRUTORA LTDA250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS15.600.848/0001-29-R$ 256.981,7840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
15/05/20240000520/20230001376/2024ANULACAO, PARA ATENDIMENTO AO SOLICITADO NO DESPACHO FOLHAS 1313 A 1314 E 1319 E PLANILA FOLHAS 1320 A 1325. PARA ADITIVO DE SUPRESSAO/DECRESCIMOLOCKIN CONSTRUTORA LTDA250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS15.600.848/0001-29-R$ 14.399,9240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
14/05/20240015128/20230002639/2024VALOR RELATIVO A FORMALIZACAO DE PARCERIA PARA ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIENCIA(AQUISICAO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS, EXPEDIENTE, HIGIENE E LIMPEZA).ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SANTA TERESA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL32.405.664/0001-27R$ 28.513,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20240015127/20230002638/2024VALOR RELATIVO A TERMO DE PARCERIA COM FINALIDADE DE AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO, DE EXPEDIENTE E DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER PESSOAS DEFICIENTES.ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SANTA TERESA166000009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS32.405.664/0001-27R$ 16.873,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20240005348/20240002637/2024VALOR RELATIVO CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO, DESTINADA A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ANO DE 2024. (JUROS)CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.151.363/0001-47R$ 660,7730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20240005564/20240002636/2024VALOR RELATIVO PARA PAGT. DE CONCESSAO DE PENA D´AGUA, CONFORME DECRETO Nº324/2022, MES 05/2024INES ANGELA ANGELI LIMA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.758.317-**R$ 122,5740000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
13/05/20240005224/20240002635/2024VALOR RELATIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2024, REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE.CONSELHO DE ESCOLA EMEIEF VALE DO TABOCAS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE14.811.746/0001-90R$ 9.790,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/05/20240005224/20240002634/2024VALOR RELATIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2024, REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE.CONSELHO DE ESCOLA EMEIEF VALE DO TABOCAS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE14.811.746/0001-90R$ 9.790,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
13/05/20240005604/20240002633/2024VALOR RELATIVO A PARTICIPACAO NO III ENCONTRO REDE CAPIXABA DE SALAS, QUE ACONTECERA NOS DIAS 27,28 E 29 DE MAIO DE 2024 PARA ALINHAMENTO COLETIVO SOBRE AS ESTRATEGIAS DE ATUACA 2024 DE SEBRAE/ES, EM PRAIA DO CANTO.LAMBERTTE NAZARENO BABILAO STINGHEL150100000000 - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS***.580.237-**R$ 180,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/05/20240005605/20240002632/2024VALOR RELATIVO A PARTICIPACAO NO III ENCONTRO REDE CAPIXABA DE SALAS, QUE ACONTECERA NOS DIAS 27,28 E 29 DE MAIO DE 2024 PARA ALINHAMENTO COLETIVO SOBRE AS ESTRATEGIAS DE ATUACA 2024 DE SEBRAE/ES, EM PRAIA DO CANTO.Merelia Goncalvez150100000000 - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS***.971.837-**R$ 150,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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