Governança das Contratações INF - Informações Gerais

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	06/10/2025	2025	Não se Aplica	Esta Instrução Normativa regulamenta a análise e o gerenciamento de riscos nos processos de contratação pública, em todas as suas modalidades, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa - ES, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.	IN 28-2025 - Dispõe sobre a Análise e o Gerenciamento de Riscos nos Processos de Contratação Pública.pdf	5.13 MB
Não se Aplica	25/06/2025	2025	Não se Aplica	DECRETO nº 286/2025, de 25 de junho de 2025 - Dispõe sobre a Centralização das Compras e Institui a Comissão Centralizada de Compras no âmbito da Administração Publicação Municipal de Santa Teresa - ES.	DECRETO nº 286-2025, de 25 de junho de 2025 - Dispõe sobre a Centralização das Compras.pdf	1.59 MB
Não se Aplica	30/01/2025	2025	Não se Aplica	Portaria nº 072-2025, de 29 de janeiro de 2025 - Institui o Comitê de Trabalho Multissetorial para Discussão e Aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021.	Portaria nº 072-2025, de 29 de janeiro de 2025 - Institui o Comitê de Trabalho Multissetorial para Discussão e Aplicação da Lei Federal nº 14133-2021.pdf	2.02 MB

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