Sistema de Obras Públicas (Vigente) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

IN's do Sistema de Obras Públicas

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	22/10/2025	2025	Não se Aplica	Esta Instrução Normativa dispõe sobre as rotinas e procedimentos que devem ser adotados para Obter a Certidão de Habite-se, de forma a atender à legislação vigente através do setor responsável, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa – ES. Versão 03	IN 03-2015 - Certidão de Habite-se - Versão 03 - Decreto 489-2025.PDF	2.06 MB
Não se Aplica	08/10/2025	2025	Não se Aplica	DECRETO nº 478/2025, de 08 de outubro de 2025 - REVOGA a Instrução Normativa nº 05/2019 - Versão 02 - Do Sistema de Projetos e Obras.	DECRETO nº 478-2025, de 08 de outubro de 2025 - REVOGA a IN SPO nº 05-2019 - Versão 02 - Sistema de Projetos e Obras Públicas.PDF	368.51 KB
Não se Aplica	19/02/2024	2024	Não se Aplica	Esta Instrução Normativa dispõe sobre as condições relativas à Aprovação e Licença para Construção de Obras Novas, Regularizações, Reformas e Ampliação de Edificações Residenciais, Comerciais, de Uso Misto e Industrial; Desmembramentos, Remembramentos, Loteamentos e Condomínios, de acordo com a Lei Complementar nº 031/2020 – Plano Diretor Municipal e a Lei Complementar nº 003/2012 – Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa – Versão 02	IN 06-2020 - versao 02 - aprovacao-obras - Decreto nº 086-2024.pdf	3,90MB

TRANSPARÊNCIA