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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2021 | Não se Aplica | LEI Nº 2.827/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022-2025. | LEI Nº 2.827, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf | 126.96 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2021 | Não se Aplica | LEI Nº 2.806/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. | LEI Nº 2.806, DE 16 DE ABRIL DE 2021.pdf | 104.34 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.801/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro emergencial que menciona e dispõe sobre aabertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. | LEI Nº 2.801, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf | 107.32 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.797/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. | LEI Nº 2.797, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.pdf | 113.82 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.796/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. | LEI Nº 2.796, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.pdf | 101.41 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.795/2020 - Cria vaga temporária para o Cargo De Enfermeiro no Município de Santa Teresa. | LEI Nº 2.795, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.pdf | 99.47 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.791/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. | LEI Nº 2.791, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.pdf | 99.79 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.789/2020 - Cria vagas temporárias para o Cargo de Técnico de Enfermagem do Município de Santa Teresa. | LEI Nº 2.789, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.pdf | 98.35 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.787/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. | LEI Nº 2.787, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.pdf | 99.79 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.786/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. [REVOGADA PELA LEI Nº 2.797/2020]. | LEI Nº 2.786, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.pdf | 141.97 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.785/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. | LEI Nº 2.785, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.pdf | 101.36 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.782/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. | LEI Nº 2.782, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.pdf | 103.58 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.780/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. | LEI Nº 2.780, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.pdf | 104.82 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.779/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. | LEI Nº 2.779, DE 29 DE JULHO DE 2020.pdf | 104.44 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.778/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. | LEI Nº 2.778, DE 29 DE JULHO DE 2020.pdf | 106.41 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.769/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. | LEI Nº 2.769, DE 18 DE JUNHO DE 2020.pdf | 139.46 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.767/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. | LEI Nº 2.767, DE 10 DE JUNHO DE 2020.pdf | 103.04 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.766/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. | LEI Nº 2.766, DE 10 DE JUNHO DE 2020.pdf | 106.11 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.763/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. | LEI Nº 2.763, DE 05 DE JUNHO DE 2020.pdf | 103.37 KB |
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| Não se Aplica | 01/02/2025 | 2020 | Não se Aplica | LEI Nº 2.758/2020 - Cria Gratificação Especial para Servidores. | LEI Nº 2.758, DE 07 DE MAIO DE 2020.pdf | 279.28 KB |