Atualizado em: 12/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do convênio.
tipo_conveniotextoNome do tipo de convênio.
datadataData do convênio
ano_processotextoAno do processo do convênio.
nome_conveniotextoNome do convênio.
documento_participantetextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participantetextoNome do participante do convênio.
historicotextoHistórico do convênio.
valornuméricoValor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Santa Teresa",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-12-26T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "CONVENIO DE REPASSE FINANCEIRO 001/2025",
    "documento_participante": "60.922.168/0011-58",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO CONGREGACAO DE STA CATARINA HOSPITAL",
    "historico": "A formalizacao de transferencia de recursos financeiros da Uniao a titulo de \"assistencia financeira complementar\" na forma da Portaria GM/MS n° 1.135 de 16 de agosto de 2023. A implementacao da diferenca remuneratoria resultante do piso salarial nacional",
    "valor": 1950000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Santa Teresa",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-05-29T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO N° 008/2025",
    "documento_participante": "31.475.999/0001-59",
    "nome_participante": "CIRCOLO TRENTINO DI SANTA TERESA",
    "historico": "Parceria entre o Circolo Trentino di Santa Teresa e o Municipio de Santa Teresa com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e manutencao das atividades que preservam usos e costumes dos Imigrantes italianos em terra Teresense, perpetuando suas rai",
    "valor": 205000.000000000
  }
]
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