Atualizado em: 24/10/2025 21:06:20

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Santa Teresa",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-12-26T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "CONVENIO DE REPASSE FINANCEIRO 001/2025",
    "documento_participante": "60.922.168/0011-58",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO CONGREGACAO DE STA CATARINA HOSPITAL",
    "historico": "A formalizacao de transferencia de recursos financeiros da Uniao a titulo de \"assistencia financeira complementar\" na forma da Portaria GM/MS n° 1.135 de 16 de agosto de 2023. A implementacao da diferenca remuneratoria resultante do piso salarial nacional",
    "valor": 1950000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2024-12-26T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "0000001/2025",
    "documento_participante": "60.922.168/0011-58",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO CONGREGACAO DE STA CATARINA HOSPITAL",
    "historico": "A formalização de transferência de recursos financeiros da União a título de \"assistência financeira complementar\" na forma da Portaria GM/MS n° 1.135 de 16 de agosto de 2023. A implementação da diferença remuneratória resultante do piso salarial nacional",
    "valor": 1950000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA