Atualizado em: 14/12/2025 02:04:10

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: santateresa-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2025.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa",
    "contrato": "000014/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002193/2025",
    "assinatura": "2025-04-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.336.545/0001-97",
    "nome_favorecido": "ECOVEC COMERCIO E LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA",
    "categoria": "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na realização dos serviços de sistema de monitoramento de mosquitos adultos, vetores de dengue, zika virus e chikungunya, por meio de armadilhas georeferenciadas, com análises virológicas",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 25869.240000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa",
    "contrato": "000019/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "009517/2024",
    "assinatura": "2025-07-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.274.178/0001-87",
    "nome_favorecido": "TJ COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI",
    "categoria": "CONTRATO DE FORNECIMENTO",
    "objeto": "Contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Saúde.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 1325.800000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA