Atualizado em: 18/12/2025 02:42:47

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Santa Teresa",
    "contrato": "000115/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "009412/2024",
    "assinatura": "2025-10-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.865.570/0001-32",
    "nome_favorecido": "ALESSANDRA NUNES LORDS - ME",
    "categoria": "CONTRATO DE FORNECIMENTO",
    "objeto": "Contratação de empresa para o fornecimento de materiais, equipamentos esportivos e jogos, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de: Esporte e Lazer; Assistência Social; Educação; Saúde e seus setores.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 28839.840000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Santa Teresa",
    "contrato": "000019/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "011006/2024",
    "assinatura": "2025-01-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.139.212/0001-01",
    "nome_favorecido": "COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SAO ROQUE DO CANAA ES",
    "categoria": "CONTRATO DE FORNECIMENTO",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA O EXERCÍCIO DE 2025.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 19232.000000000
  }
]
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