Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoSEGURO DO VEICULO CHEVROLET PIN 1.8L AT- 0KMAno Fab./Ano Mod: 2023/2024 Placa: SGA-4F79 Chassi: 9BGJJ7520RB161064 1. Os valores a serem indenizados pela seguradora sao os seguintes: 1.1. Casco : 100 da Tabela Fipe mais os valores dos acessorios e equipamento; 1.2. Responsavel Civil Facultativa ( RCF) nos seguintes valores por veiculos: a) Danos corporais........................................R$ 200.000,00( duzentos mil reais ); b) Danos materiais........................................R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais); 1.3. Acidentes Pessoais de passageiros (APP) nos seguintes valores por passageiro: a) Invalidez...........................................R$ 10.000,00 ( dez mil reais) ; b) Morte Acidental................................R$ 10.000,00 ( dez mil reais); c) DMH.Despesas medicos hospitalares ..............R$ 10.000,00 ( dez mil reais); 1.4. Em caso de sinistros com perda total, a indenizacao devera ser de 100 dos valores consignados de acordo com a Tabela Fipe. 2. O seguro devera cobrir, no minimo, os riscos derivados da circulacao do veiculo segurado, as despesas indisponiveis ao salvamento e transportes do veiculo ate a oficina autorizada pelo fabricante do veiculo, localizada no Estado do Espirito Santo e as indenizacoes ou prestacoes de servicos correspondentes a cada uma das coberturas de seguro, conforme segue: a)Roubo ou furto total, bem com os danos causados por tentativas de roubos ou furto, incluindo os vidros; b)Danos causados durante o tempo em que, como consequencias de roubo ou furto esteve em poder de terceiros, excluidas indenizacao por danos materias ou pessoais causados a terceiros; c)Colisao com veiculos, pessoas ou animais, capotamento e abalroamento , ainda que com veiculos do proprio Municipio de Santa Teresa ; d)Raio e suas consequencias; e)Incendio e explosao, ainda que resultantes de atos danosos praticados de forma isolada eventual por terceiros; f) Queda em pontes e queda de agentes externos sobre o veiculo; g)Acidentes durantes o transportes do veiculo por meio apropriado; h)Submersao total ou parcial em agua doce proveniente de enchente ou inundacoes, inclusive quando guardado em subsolo ; i)Granizo; j)Responsabilidade Civil Facultativo ( RCF- Danos Materiais e Pessoais); k)Acidentes Pessoais ( APP- Morte ou invalidez); l)Acessorios nao referentes a som e imagem, exceto os originais de fabricas; m)Cobertura adicional de assistencia 24 horas, com os seguintes servicos minimos: m.1) Chaveiro; m.2) Assistencia dia em noite ; m.3) Guincho dentro e fora do Estado do Espirito Santo; m.4) Transporte de pessoa segurada por imobilizacao do veiculo segurado; m.5) Transporte das pessoas seguradas por roubo ou furto do veiculo; m.6) Carro extra em caso de sinistro; m.7) substituicao de farois, retrovisores externos e lanternas ; m.8) Reboque do veiculo segurado, sem limite de quilometragem , em caso de acidentes , pane mecanica ou eletrica; m.9) Troca de vidros ( laterais, traseiro e para-brisa); m.10)Transporte de condutor e passageiros em caso de imobilizacao ou sinistro do veiculo segurado.1,0000R$ 820,06R$ 820,06
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
19/06/2024 0004220/2024 Original001 - FME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 820,06
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
24/06/2024 0004220/2024 0006064/2024 OriginalExtra Orcamentario001 - FME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 19,68
24/06/2024 0004220/2024 0006063/2024 OriginalOrcamentario001 - FME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 800,38
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS