Atualizado em: 17/04/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria	Origem	Espécie	Rubrica	Alínea	Subalínea	Fonte de Recurso	Valor Previsto


10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17110000000 - Transf. Decorr.s de Participacao na Receita da Uniao	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM	17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal	150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS	R$ 24.402.748,54
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal	17215000000 - Cota-Parte do ICMS	17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal	150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS	R$ 22.955.707,48
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas	17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai	17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai	17515001000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai	154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 70	R$ 20.213.086,78
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17110000000 - Transf. Decorr.s de Participacao na Receita da Uniao	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM	17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal	150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE	R$ 5.407.427,23
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17110000000 - Transf. Decorr.s de Participacao na Receita da Uniao	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM	17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal	150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE	R$ 4.852.819,31
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal	17215000000 - Cota-Parte do ICMS	17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal	150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE	R$ 4.653.183,95
20000000000 - Receitas de Capital	24000000000 - Transferencias de Capital	24100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	24140000000 - Transferencias de Convenios da Uniao e de suas Entidades	24149900000 - Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades	24149901000 - Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades - Principal	170000004000 - REC. PAVIMENTACAO ASFALTICA EM SAO LOURENCO CONV.UNIAO	R$ 3.500.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal	17215000000 - Cota-Parte do ICMS	17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal	150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE	R$ 3.412.334,90
10000000000 - Receitas Correntes	11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria	11100000000 - Impostos	11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercad. e Serv.	11145100000 - Impostos sobre Serv.	11145111000 - Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal	150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS	R$ 3.183.219,66
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17120000000 - Transf. das Compensacoes Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais	17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo	17125211000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo Lei nº 7990/89 - Principal	170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS	R$ 2.714.622,75
							Total Geral R$ 120.569.815,66