Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Anual31/07/20172017 Manual de Rotinas Interna e Procedimentos de Controle.MANUAL DE ROTINAS INTERNAS - Enviado ao TCEES em 06-11-2015.pdf15,29MB
Mensal29/06/20172017JunhoDecreto N° 506/2014 - Dispõe sobre a Regulamentação no âmbito municipal do Acesso a Informação previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011. Decreto 5062014 - Regulamenta a Lei de Aceso a Informação.pdf2,74MB
Mensal29/06/20172017JunhoDecreto 120/2012 - Regulamenta aplicação da Lei n° 2.288/2012, de 1° de março de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Teresa, no âmbito do Executivo Municipal Decreto 120 de 2012 - Regulamenta Lei do controle Interno de 2012.pdf0,86MB
Mensal29/06/20172017JunhoLei n° 2.415/2013 que dispõem sobre o Sistema de controle Interno do Município de Santa Teresa e dá outras providências. Decreto 539/2013 que regulamenta a aplicação da Lei n° 2.415 de 2013. Lei 2.415 de 2013 - Lei do Controle Interno.pdf3,98MB
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