Sistema de Bem Estar Social (Vigente) CIA - Controle Interno e Auditoria

IN's do Sistema de Bem Estar Social

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	07/03/2024	2024	A presente instrução normativa dispõe sobre normatizar e disciplinar as rotinas e procedimentos para o cadastramento de famílias de baixa renda, ou seja, renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, ou renda mensal total de até três salários-mínimos, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e também de dados de cada um dos componentes da família, no Município de Santa Teresa – Versão 02.	IN 03-2019 - Versao 02 - Centro de Referencia Especializado - CREAS - Decreto nº 130-2024.pdf	4,79MB
Anual	01/02/2024	2024	A presente instrução normativa dispõe sobre normatizar e disciplinar as rotinas e procedimentos para o cadastramento de famílias de baixa renda, ou seja, renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, ou renda mensal total de até três salários-mínimos, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e também de dados de cada um dos componentes da família, no Município de Santa Teresa – Versão 03.	IN 02-2016 - Versao 03 - Cadastro Único - Decreto nº 066-2024.pdf	82,47MB
Anual	29/07/2019	2019	Esta Instrução Normativa dispõe sobre as rotinas e procedimentos de acolhimento e atendimento a Pessoas em Situação de Risco e/ou Vulnerabilidade Social, no Município de Santa Teresa – Versão 02.	IN 01-2014 - Versao 02 - Atendimento a Pessoas em Situacao de Risco - Decreto nº 240-2019.pdf	1,80MB