Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica19/06/20242024 Portaria/SMPE/nº 001/2024 - Designa Servidores Para Análise dos Documentos e Recursos de Qualificação TécnicaPortaria.SMPE.nº 001-2024 - Designa Servidores Para Análise dos Documentos e Recursos de Qualificação Técnica.pdf0,83MB
Não se aplica15/12/20232022Não se aplicaPortaria 009 2022 Designa fiscal de contratos confeccao e restauracao de portoes smed 1641833462portaria-009-2022-designa-fiscal-de-contratos-confeccao-e-restauracao-de-portoes-smed-1641833462.pdf 
Não se aplica15/12/20232022Não se aplicaPortariasmarn 033 2022 Convoca auxiliar de professor editalsmarn 0022021 1649420682portariasmarn-033-2022-convoca-auxiliar-de-professor-editalsmarn-0022021-1649420682.pdf 
Não se aplica15/12/20232021Não se aplicaPortaria 079 Designa gestor de repasse financeiro circolo trentino 1554983666portaria-079-designa-gestor-de-repasse-financeiro-circolo-trentino-1554983666.pdf 
Não se aplica15/12/20232021Não se aplicaPortaria 042 2021 Designa servidor assinar contas prefeitura 1612543198portaria-042-2021-designa-servidor-assinar-contas-prefeitura-1612543198.pdf 
Não se aplica15/12/20232021Não se aplicaPortaria smsa n 51 2021 farmaceutico bioquimico 1619714010portaria-smsa-n-51-2021-farmaceutico-bioquimico-1619714010.pdf 
Não se aplica15/12/20232021Não se aplicaPortaria smar n 060 assistente socialportaria-smar-n-060-assistente-social-1684324591.pdf 
Não se aplica15/12/20232021Não se aplicaPortaria smar 023 Convoca aux administrativoportaria-smar-023-convoca-aux-administrativo-1559578981.pdf 
Não se aplica15/12/20232021Não se aplicaPortaria 407 2021 Designa fiscal de contratos aquisicao veiculo pestalozzi smasportaria-407-2021-designa-fiscal-de-contratos-aquisicao-veiculo-pestalozzi-smas-1637755886.pdf 
Não se aplica15/12/20232021Não se aplicaPortaria 349 Designa fiscal de contratos contencao de taludes smpeportaria-349-designa-fiscal-de-contratos-contencao-de-taludes-smpe-1544034234.pdf 
Não se aplica15/12/20232021Não se aplicaPortaria 296 Designa fiscal de contratos contratacao de instrutor para oficina de teatro smtcportaria-296-designa-fiscal-de-contratos-contratacao-de-instrutor-para-oficina-de-teatro-smtc-1667319522.PDF 
Não se aplica14/12/20232023Não se aplicaPortaria 382 2023 Designa fiscal de contrato recebimento triagem e destinacao final de residuos secos reciclaveis revoga Portaria 189 2022 coopaast smmaportaria-382-2023-designa-fiscal-de-contrato-recebimento-triagem-e-destinacao-final-de-residuos-secos-reciclaveis-revoga-portaria-189-2022-coopaast-smma-1699899739.pdf 
Não se aplica14/12/20232022Não se aplicaPortariasmarn 018 2022 Convoca auxiliar administrativo editalsmarn 0022021 1647276709portariasmarn-018-2022-convoca-auxiliar-administrativo-editalsmarn-0022021-1647276709.pdf 
Não se aplica14/12/20232022Não se aplicaPortaria 276 2022 Nomeia comissao de inventario anual bens moveis proc 1564 2022portaria-276-2022-nomeia-comissao-de-inventario-anual-bens-moveis-proc-1564-2022-1664799476.pdf 
Não se aplica14/12/20232021Não se aplicaPortaria 028 Nomeia comissao inventario anual bens intangiveis proc 1204 2019 1549014566portaria-028-nomeia-comissao-inventario-anual-bens-intangiveis-proc-1204-2019-1549014566.pdf 
Não se aplica14/12/20232021Não se aplicaPortariasmarn 066 2021 Convoca auxiliar administrativo editalsmarn 002 2021 12112021 1636393819portariasmarn-066-2021-convoca-auxiliar-administrativo-editalsmarn-002-2021-12112021-1636393819.pdf 
Não se aplica14/12/20232021Não se aplicaPortaria smar n 136 motoristaportaria-smar-n-136-motorista-1697720746.pdf 
Não se aplica14/12/20232021Não se aplicaPortaria smar 090 Convoca famaceutico bioquimico editalsmsan 002 2021portaria-smar-090-convoca-famaceutico-bioquimico-editalsmsan-002-2021-1664391656.pdf 
Não se aplica14/12/20232021Não se aplicaPortaria smar 004 Convoca motoristasportaria-smar-004-convoca-motoristas-1550234264.pdf 
Não se aplica14/12/20232021Não se aplicaPortaria 329 2022 Designa fiscal de contratos revoga Portaria 439 2021 reforma da emeif ethevaldo damasio smedportaria-329-2022-designa-fiscal-de-contratos-revoga-portaria-439-2021-reforma-da-emeif-ethevaldo-damasio-smed-1669039150.PDF 
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS