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Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica17/03/20262026Não se AplicaPortaria Segov nº 105-2026 - Suspende Férias - Adilson Carlos NovelliPortaria Segov nº 105-2026 - Suspende Férias - Adilson Carlos Novelli.pdf1.49 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaPortaria Segov nº 106-2026 - Concede Férias Suspensas - Moniky Ain Zara PorcheraPortaria Segov nº 106-2026 - Concede Férias Suspensas - Moniky Ain Zara Porchera.pdf1.47 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaPortaria Segov nº 109-2026 - Concede Férias Suspensas - Lucas Mageski BergamaschiPortaria Segov nº 109-2026 - Concede Férias Suspensas - Lucas Mageski Bergamaschi.pdf1.49 MB
Não se Aplica12/03/20262026Não se AplicaPortaria Segov nº 131-2026 - Suspende Férias - Marina Maestrini BarbosaPortaria Segov nº 131-2026 - Suspende Férias - Marina Maestrini Barbosa.pdf1.41 MB
Não se Aplica12/03/20262026Não se AplicaPortaria Segov nº 127-2026 - Suspende Férias - Ronaldo Sergio DondoniPortaria Segov nº 127-2026 - Suspende Férias - Ronaldo Sergio Dondoni.pdf1.39 MB
Não se Aplica12/03/20262026Não se AplicaPortaria Segov nº 125-2026 - Suspende Férias - Adelson Jose VenturiniPortaria Segov nº 125-2026 - Suspende Férias - Adelson Jose Venturini.pdf1.39 MB
Não se Aplica12/03/20262026Não se AplicaPortaria Segov nº 130-2026 - Suspende Férias - Elias Guilherme de SouzaPortaria Segov nº 130-2026 - Suspende Férias - Elias Guilherme de Souza.pdf1.39 MB
Não se Aplica12/03/20262026Não se AplicaPortaria Segov nº 133-2026 - Designa Maria Margareth para Responder Pela AdministraçãoPortaria Segov nº 133-2026 - Designa Maria Margareth para Responder Pela Administração.pdf1.36 MB
Não se Aplica12/03/20262026Não se AplicaPortaria Segov nº 134-2026 - Suspende Férias - Lucinete SiqueiraPortaria Segov nº 134-2026 - Suspende Férias - Lucinete Siqueira.pdf1.37 MB
Não se Aplica12/03/20262026Não se AplicaPortaria Smsa nº 021-2026 - Suspende Férias - Irene Adelia CarliniPortaria Smsa nº 021-2026 - Suspende Férias - Irene Adelia Carlini.pdf1.54 MB
Não se Aplica12/03/20262026Não se AplicaPortaria Smsa nº 020-2026 - Suspende Férias - Luiza Broseghini RomagnaPortaria Smsa nº 020-2026 - Suspende Férias - Luiza Broseghini Romagna.pdf1.6 MB
Não se Aplica11/03/20262026Não se AplicaPortaria Segov nº 128-2026 - Suspende Férias - Iliani Totola KnuppPortaria Segov nº 128-2026 - Suspende Férias - Iliani Totola Knupp.pdf2.63 MB
Não se Aplica11/03/20262026Não se AplicaPortaria Segov nº 126-2026 - Suspende Férias - Idalio Bento VazPortaria Segov nº 126-2026 - Suspende Férias - Idalio Bento Vaz.pdf1.58 MB
Anual09/03/20262026Não se AplicaPortaria 122-2026 Nomeia Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado - CAPSS (Revoga Portarias.SEGOV.nº 343-2025 e 452-2025)Portaria 122-2026 Nomeia Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado - CAPSS (Revoga Portarias.SEGOV.nº 343-2025 e 452-2025).pdf472.73 KB
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Não se Aplica06/03/20262026Não se AplicaPortaria 120-2026 Altera a Portaria-CGAB-nº 173-2023 que institui o comitê intersetorial para a busca ativa escolar Proc. 2125-2026Portaria 120-2026 Altera a Portaria-CGAB-nº 173-2023 que institui o comitê intersetorial para a busca ativa escolar Proc. 2125-2026.pdf557.55 KB
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