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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES

Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica05/03/20262026Não se AplicaPortaria SEGOV Nº 119-2026- Convoca Candidatos Aprovados no Concurso Público - Edital n° 1-2024.Portaria SEGOV Nº 119-2026- Convoca Candidatos Aprovados no Concurso Público - Edital n° 1-2024.pdf8.95 MB
Não se Aplica26/02/20262026Não se AplicaPortaria 098-2026 - Constitui e Nomeia a Comissão Organizadora do Programa Nota Fiscal Premiada no Município de Santa Teresa - Proc. 844-2026Portaria 098-2026 - Constitui e Nomeia a Comissão Organizadora do Programa Nota Fiscal Premiada no Município de Santa Teresa - Proc. 844-2026 ass.pdf641.09 KB
Não se Aplica26/02/20262026Não se AplicaPortaria 096-2026 Nomeia Comissão de Inventário Anual de Bens Intangíveis para 2026Portaria 096-2026 Nomeia Comissão de Inventário Anual de Bens Intangíveis para 2026.pdf442.42 KB
Não se Aplica25/02/20262026Não se AplicaPortaria 095-2026 Designa Gestor e Fiscais - Contratação de empresa para o fornecimento de móveis corporativos - SMAR.SMAS.SMED - Proc. 2025-F8MCBPortaria 095-2026 Designa Gestor e Fiscais - Contratação de empresa para o fornecimento de móveis corporativos - SMAR.SMAS.SMED - Proc. 2025-F8MCB.pdf534.07 KB
Não se Aplica24/02/20262026Não se AplicaPortaria 094-2026 Altera Portaria SEGOV nº 117-2024 - SMED - Proc.1512-2026Portaria 094-2026 Altera Portaria SEGOV nº 117-2024 - SMED - Proc.1512-2026.pdf399.83 KB
Não se Aplica24/02/20262026Não se AplicaPortaria Nº 093-2026 - Desclassifica Candidatos Aprovados do Concurso Público - Edital 01-2024.Portaria Nº 093-2026 - Desclassifica Candidatos Aprovados do Concurso Público - Edital 01-2024.pdf2.45 MB
Não se Aplica23/02/20262026Não se AplicaPortaria 092-2026 Designa Gestor e Fiscais - Materiais de segurança junto ao Corpo de Bombeiros Militar - SMED - Proc.2025-2QTRPPortaria 092-2026 Designa Gestor e Fiscais - Materiais de segurança junto ao Corpo de Bombeiros Militar - SMED - Proc.2025-2QTRP.pdf664.19 KB
Não se Aplica20/02/20262026Não se AplicaPortaria 091-2026 Designa Gestor e Fiscais - Consult Marketing e Propaganda LTDA ME - SEGOV - Proc. 2847-2022Portaria 091-2026 Designa Gestor e Fiscais - Consult Marketing e Propaganda LTDA ME - SEGOV - Proc. 2847-2022.pdf529.81 KB
Não se Aplica20/02/20262026Não se AplicaPortaria 089-2026 Designa Gestor e Fiscais - Aquisição de bandeiras nacional, estadual e municipal - SMED - Proc. 2026-3ZWLZPortaria 089-2026 Designa Gestor e Fiscais - Aquisição de bandeiras nacional, estadual e municipal - SMED - Proc. 2026-3ZWLZ.pdf524.21 KB
Não se Aplica20/02/20262026Não se AplicaPortaria Segov nº 90-2026 - Designa Katia Para Responder Interinamente Pela EducaçãoPortaria Segov nº 90-2026 - Designa Katia Para Responder Interinamente Pela Educação.pdf1.45 MB
Não se Aplica20/02/20262026Não se AplicaPortaria Smsa nº 013-2026 - Suspende Férias - Douglas Ribeiro SantanaPortaria Smsa nº 013-2026 - Suspende Férias - Douglas Ribeiro Santana.pdf1.63 MB
Não se Aplica19/02/20262026Não se AplicaPortaria Segov nº 76-2026 - Concede Férias do Mês de Março de 2026Portaria Segov nº 76-2026 - Concede Férias do Mês de março de 2026.pdf3.64 MB
Não se Aplica19/02/20262026Não se AplicaPortaria Segov nº 69-2026 - Concede Férias Suspensas - Wesley FerrariPortaria Segov nº 69-2026 - Concede Férias Suspensas - Wesley Ferrari.pdf1.59 MB
Não se Aplica19/02/20262026Não se AplicaPortaria Smsa nº 10-2026 - Concede Férias do Mês de Março de 2026Portaria Smsa nº 10-2026 - Concede Férias do Mês de Março de 2026.pdf2.86 MB
Não se Aplica19/02/20262026Não se AplicaPortaria-Segov nº 059-2026 - Reserva de vagas ordem judicial - Kevin Cristian Paulino Freires.Portaria-Segov nº 059-2026 - Reserva de vagas ordem judicial - Kevin Cristian Paulino Freires.pdf2.23 MB
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Não se Aplica13/02/20262026Não se AplicaPortaria 086-2026 Designa Servidores Assinar Contas Fundo FMS BB (Revoga Portaria 025-2025).Portaria 086-2026 Designa Servidores Assinar Contas Fundo FMS BB (Revoga Portaria 025-2025).pdf537.31 KB
Não se Aplica13/02/20262026Não se AplicaPortaria 085-2026 Designa Servidores Assinar Contas Fundo PMST BB (Revoga Portaria 265-2023)Portaria 085-2026 Designa Servidores Assinar Contas Fundo PMST BB (Revoga Portaria 265-2023).pdf537.29 KB
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