|
| Não se Aplica | 16/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | Declaracao de nao recebimento de Emendas Parlamentares - PMST - Março de 2026 | Declaração de não recebimento de Emendas Parlamentares - PMST - Março 2026.pdf | 233.22 KB |
|
| Não se Aplica | 16/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | Declaracao de nao recebimento de Emendas Parlamentares - SAUDE - Março 2026 | Declaração de não recebimento de Emendas Parlamentares - SAÚDE- Março 2026.pdf | 233.04 KB |
|
| Não se Aplica | 16/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | Declaração de não recebimento de Convênios - PMST - Março de 2026 | Declaração de não recebimento de Convênios - PMST - Março 2026..pdf | 233.27 KB |
|
| Não se Aplica | 16/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | Declaração de não recebimento de Convênios - SAÚDE - Março de 2026 | Declaração de não recebimento de Convênios - SAÚDE - Março 2026.pdf | 233.34 KB |
|
| Não se Aplica | 18/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Declaração de não recebimento de Convênios - PMST - Janeiro e Fevereiro de 2026 | Declaração de não recebimento de Convênios - PMST - Janeiro e Fevereiro de 2026.pdf | 215.35 KB |
|
| Não se Aplica | 18/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Declaração de não recebimento de Convênios - SAÚDE - Janeiro e Fevereiro de 2026 | Declaração de não recebimento de Convênios - SAÚDE - Janeiro e Fevereiro de 2026.pdf | 215.4 KB |
|
| Não se Aplica | 18/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Declaração de não recebimento de Emendas Parlamentares - PMST - Janeiro e Fevereiro de 2026 | Declaração de não recebimento de Emendas Parlamentares - PMST - Janeiro e Fevereiro de 2026.pdf | 214.97 KB |
|
| Não se Aplica | 18/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Declaracao de nao recebimento de Emendas Parlamentares - SAUDE - Janeiro 2026 | Declaracao de nao recebimento de Emendas Parlamentares - SAUDE - Janeiro 2026.pdf | 214.57 KB |
|
| Não se Aplica | 18/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Repasses Estaduais - Fundo a Fundo - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNPDEC - Contenção de
encosta rochosa a montante da Rua Bernadino Monteiro no Bairro Centenário | Repasses Estaduais - Fundo a Fundo - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNPDEC - Conta 34.694.513.pdf | 4.34 KB |
|
| Não se Aplica | 18/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Repasses Estaduais - 37.293.099 - Fundo a Fundo - Fundo Cidades - Obras de Drenagem e Muros de Contenção no Morro do Ramiro | Repasses Estaduais - 37.293.099 - Fundo a Fundo - Fundo Cidades.pdf | 4.34 KB |
|
| Não se Aplica | 25/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Repasses Federais - Fundo a Fundo - Lei Aldir Blanc nº 14.399/2022- Ciclo 2- Primeira Parcela - 25% | Repasses Federais - Fundo a Fundo - Lei Aldir Blanc nº 14.399 2022- Ciclo 2- Conta 25.739-7.pdf | 178.85 KB |
|
| Não se Aplica | 25/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Repasses Estaduais -Fundo a Fundo - Reforma e Ampliação da EMEIEF Professor Hausler - 2ª Parcela - Conta 40.571.903 | Repasses Estaduais -Fundo a Fundo - Reforma e ampliação da EMEIEF Professor Hausler - Conta 40.571.903.pdf | 300.09 KB |
|
| Não se Aplica | 25/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Repasses Estaduais -Fundo a Fundo - Reforma e Ampliação da EMEIEF Paulino Rocon - 2ª Parcela - Conta 40.475.709 | Repasses Estaduais -Fundo a Fundo - Reforma e ampliação da EMEIEF Paulino Rocon - Conta 40.475.709.pdf | 271.25 KB |
|
| Não se Aplica | 23/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Repasses Federais - 572.770.751-6 - Emenda Parlamentar Individual nº nº 43970004/2025 - Parlamentar Jack Rocha | Repasses Federais - 572.770.751-6 - Emenda Parlamentar Individual nº 43970004 2025 - Parlamentar Jack Rocha.pdf | 66.86 KB |
|
| Não se Aplica | 08/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | Declaração recebimento de Emendas Parlamentares por meio de Transferências Especiais - PMST - Dezembro 2025 | Declaração recebimento de Emendas Parlamentares por meio de Transferências Especiais - PMST - Dezembro 2025.pdf | 161.93 KB |
|
| Não se Aplica | 08/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | Declaração não recebimento de Convênios - SAÚDE - Dezembro 2025 | Declaração não recebimento de Convênios - SAÚDE - Dezembro 2025.pdf | 162.24 KB |
|
| Não se Aplica | 08/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | Declaração não recebimento de Emendas Parlamentares - SAÚDE- Dezembro 2025 | Declaração não recebimento de Emendas Parlamentares - SAÚDE- Dezembro 2025.pdf | 161.96 KB |
|
| Não se Aplica | 08/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Repasses Federais - 575.838.735-1 - SAÚDE - Piso Nacional de Enfermagem - Competência 12 2025 | Repasses Federais - 575.838.735-1 - SAÚDE - Piso Nacional de Enfermagem - Competência 12 2025.pdf | 3.84 KB |
|
| Não se Aplica | 08/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Estaduais - 28.423.341 - Fundo a Fundo - SAÚDE - Rede Cuidar - 3ª Parcela | Repasses Estaduais - 28.423.341 - Fundo a Fundo - SAÚDE - Rede Cuidar - 3ª Parcela.pdf | 3.73 KB |
|
| Não se Aplica | 08/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | Repasses Estaduais - 39.252.101 - Fundo a Fundo - SAÚDE - SERDIA Tipo II - Destinado à Associação Pestalozzi de Santa Teresa | Repasses Estaduais - 39.252.101 - Fundo a Fundo - SAÚDE - SERDIA Tipo II.pdf | 3.93 KB |