Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual26/02/20262026Não se Aplica Lei 2997/2025 - LOA 2026 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Santa TeresaLei nº 2.997-2025 .pdf6.56 MB
Anual23/12/20252025Não se AplicaAnexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função - LOA9 - Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função.PDF733.71 KB
Anual23/12/20252025Não se AplicaAnexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto_Atividade - LOA7 - Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto_Atividade.PDF601.05 KB
Anual23/12/20252025Não se Aplica Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os Recursos8 - Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os Recursos.PDF554.38 KB
Anual23/12/20252025Não se AplicaAnexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômica - LOA6 - Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômica.PDF656.21 KB
Anual23/12/20252025Não se Aplica Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo - LOA5 - Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo.PDF819.87 KB
Anual23/12/20252025Não se Aplica Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica - LOA4 - Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica.PDF881.53 KB
Anual23/12/20252025Não se AplicaAnexo II - Resumo Geral da Receita - LOA3 - Anexo II - Resumo Geral da Receita.PDF748.72 KB
Anual23/12/20252025Não se AplicaAnexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - LOA2 - Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas.PDF64.88 KB
Anual24/02/20252024Não se AplicaLei 2950/2024 - LOA 2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Santa Teresa Lei 2950_2024 - LOA 2025.pdf2.14 MB
Anual08/05/20242024Não se AplicaLei nº 2.919-2023 Estima Receita e Fixa Despesa 2024 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024Lei nº 2.919-2023 Estima Receita e Fixa Despesa 2024 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024 - Proc. 12.736-2023.pdf3,58MB
Anual08/05/20242023Não se AplicaLei nº 2.862-2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ST (Lei Orçamentária Anual - LOA 2023)Lei nº 2.862-2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ST (Lei Orçamentária Anual - LOA 2023).pdf8,51MB
Anual08/05/20242022Não se AplicaLei nº 2.828-2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2022Lei nº 2.828-2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2022.pdf2,30MB
Anual08/05/20242021Não se AplicaLei 2800 LOA 2021LEI Nº 2.800-2020.pdf228.52 KB
Anual03/12/20202021Não se AplicaDecreto e Quadro de alterações de Metas Fiscais para o exercício de 2021 - Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES20201214144522-decreto-e-quadro-de-alteracoes-de-metas-fiscais-para-o-ex.pdf357.43 KB
Bimestral03/12/20202020Não se AplicaCronograma da execução bimestral de desembolso - Receita20201208153032-cronograma-da-execucao-bimestral-de-desembolso-receita.pdf2.1 MB
Anual03/12/20202020Não se AplicaLei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 - Anexo II20201207141055-lei-orcamentaria-anual-do-exercicio-de-2021-anexo-ii.pdf25.78 MB
Anual03/12/20202020Não se AplicaLei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 - Anexo I20201207141032-lei-orcamentaria-anual-do-exercicio-de-2021-anexo-i.pdf22.89 MB
Anual03/12/20192020Não se AplicaLei Orçamentária Anual do Exercício de 202120201207141743-lei-orcamentaria-anual-do-exercicio-de-2021.pdf1.12 MB
Bimestral02/12/20192019Não se AplicaCronograma da Execução Bimestral de Desembolso - DESPESA 202020191209131620-cronograma-da-execucao-bimestral-de-desembolso-despesa.pdf3.62 MB
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