Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Mensal18/02/20182017DezembroLei Orçamentária Anual N° 2691/2017 - Anexo IIIORÇAMENTO PARTE III.pdf9,69MB
Mensal18/02/20182017DezembroLei Orçamentária Anual N° 2691/2017 - Anexo IIORÇAMENTO PARTE II.pdf8,98MB
Mensal18/02/20182017DezembroLei Orçamentária Anual N° 2691/2017 - Anexo IORÇAMENTO PARTE I.pdf7,86MB
Mensal18/02/20182017DezembroLei Orçamentária Anual N° 2691/2017LEI 2691 LOA.pdf1,07MB
Anual09/01/20182018 Estabelecimento da execução bimestral de desembolso - DespesasCronograma da execução bimestral de dezembolso.pdf3,92MB
Anual09/01/20182018 Estabelecimento da Programação Financeira - ReceitasProgramação Financeira.pdf0,42MB
Mensal15/03/20172014DezembroLei Orçamentária Exercício 2015LOA 2015.pdf47,70MB
Mensal15/03/20172013DezembroLei Orçamentária Exercício 2014LOA 2014.pdf0,79MB
Mensal15/03/20172012NovembroLei Orçamentária Exercício 2013LOA 2013.pdf0,03MB
Mensal21/02/20172016DezembroLei Orçamentária Anual - Exercício 2017 - Anexo 07PMST_10486820170221101404.pdf0,64MB
Mensal21/02/20172016DezembroLei Orçamentária Anual - Exercício 2017 - Anexo 06PMST_10486920170221101414.pdf2,04MB
Mensal19/12/20162016DezembroLei Orçamentária Anual Exercício 2017 - Anexos 05Lei 2657- Parte 05.pdf4,61MB
Mensal19/12/20162016DezembroLei Orçamentária Anual Exercício 2017 - Anexos 04Lei 2657- Parte 04.pdf4,55MB
Mensal19/12/20162016DezembroLei Orçamentária Anual Exercício 2017 - Anexos 03Lei 2657- Parte 03.pdf5,62MB
Mensal19/12/20162016DezembroLei Orçamentária Anual Exercício 2017 - Anexos 02Lei 2657 - Parte 02.pdf3,98MB
Mensal19/12/20162016DezembroLei Orçamentária Anual Exercício 2017 - Anexos 01Lei 2657 - Parte 01.pdf5,32MB
Mensal19/12/20162016DezembroLei Orçamentária Anual Exercício 2017Lei 2657.pdf0,86MB
Mensal07/01/20162015OutubroLei 2.612/2015 Alterando LOA Lei 2.545/2014Lei 2612.PDF0,08MB
Mensal07/01/20162015NovembroAnexos da LeiLOA 2016 ANEXOS.pdf41,83MB
Mensal07/01/20162015NovembroLei Orçamentária para Exercício 2016LOA 2016.PDF0,26MB
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