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| Não se Aplica | 24/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 127-2026 - Nomeia Servidores em Cargos de Provimento Efetivo - Edital 01-2024. | Decreto nº 127-2026 - Nomeia Servidores em Cargos de Provimento Efetivo - Edital 01-2024.pdf | 1.52 MB |
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| Não se Aplica | 06/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 103-2026 - Nomeia Subsecretário Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos - Wanderley Santana Cardoso. | Decreto nº 103-2026 - Nomeia Subsecretário Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos - Wanderley Santana Cardoso.pdf | 1.49 MB |
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| Não se Aplica | 06/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 102-2026 - Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos - Robson Dalpra. | Decreto nº 102-2026 - Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos - Robson Dalpra.pdf | 1.48 MB |
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| Não se Aplica | 06/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 101-2026 - Exonera Gestor de Projetos - Wanderley Santana Cardoso. | Decreto nº 101-2026 - Exonera Gestor de Projetos - Wanderley Santana Cardoso.pdf | 1.56 MB |
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| Não se Aplica | 06/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 100-2026 - Exonera Subsecretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos - Robson Dalpra. | Decreto nº 100-2026 - Exonera Subsecratário de Planejamento e Assuntos Estrategicos - Robson Dalpra.pdf | 1.55 MB |
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| Não se Aplica | 03/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 089-2026 - Nomeia Diretor Escolar - Idalca Raquel Arrigoni Demuner. | Decreto nº 089-2026 - Nomeia Diretor Escolar - Idalca Raquel Arrigoni Demuner.pdf | 2.11 MB |
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| Não se Aplica | 02/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 093-2026 - Exonera Auxiliar Publico Municipal - Ediana Alves Marques de Assis. | Decreto nº 093-2026 - Exonera Auxiliar Publico Municipal - Ediana Alves Marques de Assis.pdf | 1.68 MB |
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| Não se Aplica | 26/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 092-2026 - Altera o Decreto nº 371-2025 que nomeou o Conselho Municipal de Saúde de Santa Teresa - CMSST | Decreto nº 092-2026 - Altera o Decreto nº 371-2025 que nomeou o Conselho Municipal de Saúde de Santa Teresa - CMSST.pdf | 724.29 KB |
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| Não se Aplica | 25/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 086-2026 - Exonera Gerente de Unidade de Saúde da Família - Mateus Falcão. | Decreto nº 086-2026 - Exonera Gerente de Unidade de Saúde da Família - Mateus Falcão.pdf | 1.43 MB |
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| Não se Aplica | 25/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 087-2026 - Prorroga o Prazo do Processo Seletivo Simplificado Edital - SMAR nº 002-2024. | Decreto nº 087-2026 - Prorroga o Prazo do Processo Seletivo Simplificado Edital - SMAR nº 002-2024.pdf | 1.62 MB |
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| Não se Aplica | 24/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 084-2026 - Nomeia Auxiliar Público Municipal - Marcelia da Costa. | Decreto nº 084-2026 - Nomeia Auxiliar Público Municipal - Marcelia da Costa.pdf | 1.41 MB |
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| Não se Aplica | 24/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 083-2026 - Exonera Gerente Administrativo - Tath Anne Santos Soares Luchi. | Decreto nº 083-2026 - Exonera Gerente Administrativo - Tath Anne Santos Soares Luchi.pdf | 1.46 MB |
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| Não se Aplica | 24/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 085-2026 - Nomeia Servidores em Cargos de Provimento Efetivo - Edital 01-2024. | Decreto nº 085-2026 - Nomeia Servidores em Cargos de Provimento Efetivo - Edital 01-2024.pdf | 2.53 MB |
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| Não se Aplica | 23/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 081-2026 - Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico - Antonio Francisco Possatti. | Decreto nº 081-2026 - Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Economico - Antonio Francisco Possatti.pdf | 1.5 MB |
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| Não se Aplica | 23/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 080-2026 - Exonera Secretario Municipal de Planejamento Assuntos Estratégico - Tobias Schmidt. | Decreto nº 080-2026 - Exonera Secretario Municipal de Planejamento Assuntos Estratégico - Tobias Schmidt.pdf | 1.42 MB |
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| Não se Aplica | 23/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 082-2026 - Exonera Auxiliar Publico Municipal - Gabriela Couto Chaves. | Decreto nº 082-2026 - Exonera Auxiliar Publico Municipal - Gabriela Couto Chaves.pdf | 1.44 MB |
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| Não se Aplica | 20/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 079-2026 Altera o Decreto N.º 333-2024 - Conselho Municipal de Educação Proc.001475-2026 | Decreto nº 079-2026 Altera o Decreto N.º 333-2024 - Conselho Municipal de Educação Proc.001475-2026.pdf | 719.79 KB |
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| Não se Aplica | 19/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 074-2026 - Nomeia Gestor de Projetos - Wanderley Santana Cardoso. | Decreto nº 074-2026 - Nomeia Gestor de Projetos - Wanderley Santana Cardoso.pdf | 1.55 MB |
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| Não se Aplica | 12/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 071-2026 - Exonera Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico - Robson Jose Erler. | Decreto nº 071-2026 - Exonera Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico - Robson Jose Erler.pdf | 1.42 MB |
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| Não se Aplica | 12/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 072-2026 Dispõe sobre a baixa de Dívida Ativa Municipal Através de cancelamento dos Créditos Tributários Proc.10067-2025 | Decreto nº 072-2026 Dispõe sobre a baixa de Dívida Ativa Municipal Através de cancelamento dos Créditos Tributários Proc.10067-2025 ass (1).pdf | 891.79 KB |