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| Não se Aplica | 10/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 072-2026 - Exonera Assessor Desenvolvimento e Empreendedorismo - Elcilia Gonçalves Carvalho Malheiro. | Decreto nº 072-2026 - Exonera Assessor Desenvolvimento e Empreendedorismo - Elcilia Gonçalves Carvalho Malheiro.pdf | 1.55 MB |
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| Não se Aplica | 09/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 060-2026 - Nomeia Servidores em Cargos de Provimento Efetivo - Edital 01-2024. | Decreto nº 060-2026 - Nomeia Servidores em Cargos de Provimento Efetivo - Edital 01-2024.pdf | 3.27 MB |
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| Não se Aplica | 05/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 062-2026 - Exonera Auxiliar Publico Municipal - Jacksiane Morão Silvanio. | Decreto nº 062-2026 - Exonera Auxiliar Publico Municipal - Jacksiane Morão Silvanio.pdf | 2.5 MB |
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| Não se Aplica | 05/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 061-2026 - Nomeia Tesoureira - Renata Coutinho de Oliveira. | Decreto nº 061-2026 - Nomeia Tesoureira - Renata Coutinho de Oliveira.pdf | 1.57 MB |
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| Não se Aplica | 04/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 057-2026 - Exonera Assessor de Turismo- Alana Rodrigues de Souza. | Decreto nº 057-2026 - Exonera Assessor de Turismo- Alana Rodrigues de Souza.pdf | 1.45 MB |
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| Não se Aplica | 04/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 056-2026 - Exonera Tesoureira - Cassiani Angeli. | Decreto nº 056-2026 - Exonera Tesoureira - Cassiani Angeli.pdf | 1.44 MB |
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| Não se Aplica | 04/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 058-2026 - Exonera Coordenadora de Tributação, Fiscalização e Cadastro - Clara Schaeffer Gonçalves. | Decreto nº 058-2026 - Exonera Coordenadora de Tributação, Fiscalização e Cadastro - Clara Schaeffer Gonçalves.pdf | 1.46 MB |
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| Não se Aplica | 28/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 044-2026 Homologação Resolução nº 002-2026 - Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal - PDM - Proc. 6628-2025 | Decreto nº 044-2026 Homologação Resolução nº 002-2026 - Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal - PDM - Proc. 6628-2025.pdf | 928.2 KB |
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| Não se Aplica | 28/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 043-2026 Altera Decreto nº 024-2025 que Nomeia os membros do COMTUR - SMTC - Procs. 2026-J7PXQ e 2026-DNZV0 | Decreto nº 043-2026 Altera Decreto nº 024-2025 que Nomeia os membros do COMTUR - SMTC - Procs. 2026-J7PXQ e 2026-DNZV0.pdf | 1.97 MB |
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| Não se Aplica | 28/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 042-2026 Aprova Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI 2026 | Decreto nº 042-2026 Aprova Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI 2026.pdf | 991.65 KB |
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| Não se Aplica | 28/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 041-2026 Regulamenta uso de caixas de som - Inclusive automotivo em toda área de perímetro urbano - BLOCO SUJO - Proc. 524-2026 | Decreto nº 041-2026 Regulamenta uso de caixas de som - Inclusive automotivo em toda área de perímetro urbano - BLOCO SUJO - Proc. 524-2026.pdf | 1.39 MB |
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| Não se Aplica | 28/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 040-2026 Altera o Decreto nº 235-2025 que dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação. Da Comissão Centralizada de Compras. Proc. 344-2026 | Decreto nº 040-2026 Altera o Decreto nº 235-2025 que dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação. Da Comissão Centralizada de Compras. Proc. 344-2026.pdf | 2.63 MB |
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| Não se Aplica | 28/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 039-2026 Autoriza a Permissão de uso de Bem Público Municipal à Cooperativa de trabalho dos agentes ambientais Proc. 10713-2025 | Decreto nº 039-2026 Autoriza a Permissão de uso de Bem Público Municipal à Cooperativa de trabalho dos agentes ambientais Proc. 10713-2025.pdf | 1.35 MB |
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| Não se Aplica | 27/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 036-2026 Regulamenta a Lei Municipal nº 2.999-2026 que institui o programa nota fiscal premiada - Proc. 242-2026 | Decreto nº 036-2026 Regulamenta a Lei Municipal nº 2.999-2026 que institui o programa nota fiscal premiada - Proc. 242-2026.pdf | 3.08 MB |
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| Não se Aplica | 27/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 035-2026 Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2026 | Decreto nº 035-2026 Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2026.pdf | 1.99 MB |
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| Não se Aplica | 23/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 047-2026 - Torna sem efeito. | Decreto nº 047-2026 - Torna sem efeito.pdf | 1.39 MB |
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| Não se Aplica | 23/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 022-2026 - Nomeia Agente de Mobilidade Urbana - Flávia Rangel de Moraes. | Decreto nº 022-2026 - Nomeia Agente de Mobilidade Urbana - Flávia Rangel de Moraes.pdf | 1.48 MB |
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| Não se Aplica | 23/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 032-2026 Retifica área declarada de utilidade pública para fins de desapropriação Proc. 8684-2025. | Decreto nº 032-2026 Retifica área declarada de utilidade pública para fins de desapropriação Proc. 8684-2025.pdf | 1.13 MB |
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| Não se Aplica | 23/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 031-2026 Homologação Resolução nº 003-2026 - Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal - PDM - Proc. 1327-2025. | Decreto nº 031-2026 Homologação Resolução nº 003-2026 - Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal - PDM - Proc. 1327-2025.pdf | 1002.75 KB |
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| Não se Aplica | 23/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 030-2026 Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2026. | Decreto nº 030-2026 Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2026.pdf | 2.26 MB |