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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
Atualizado em: 14/04/2026 13:45:12

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
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000026/2026Inexigibilidade2026-HFPD9/202614/04/2026Realização do Evento “RURALTUR - Feira Nacional de Turismo Rural e Sustentável, 22ª Edição, no período de 16 a 18 de abril de 2026, no Parque de Exposições e Eventos de Santa Teresa-ESLei 13.019/2014, Artigo 31Concluído(a)/Homologado(a)R$ 321.810,00R$ 321.810,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IMIGRANTES CONVENTION & VISITORS BUREAU21.038.284/0001-85ServiçoTERMO DE PARCEIRA PARA REALIZAÇAO DA RURALTUR - FEIRA NACIONAL DE TURISMO RURAL E SUSTENTÁVEL- Promover a comercialização de produtos e serviços de empreendimentos rurais, possibilitando a geração de novos contatos comerciais e oportunidades de venda durante a realização do evento; - Realizar atividades de capacitação e apresentação de experiências inovadoras, através de aulas shows, estimulando a criação e o fortalecimento de novos empreendimentos de experiências turísticas e estimular novos roteiros turísticos no município e a Região; - Viabilizar a participação de profissionais da imprensa, profissionais de turismo e potenciais compradores, ampliando a visibilidade e as oportunidades de mercado para os empreendimentos participantes como para o município e a Região; - Realizar ações de sensibilização e divulgação de práticas sustentáveis através dos seminários, aulas shows, espaço experiência e roteiros de visitas técnicas e de empreendedorismo, incentivando a adoção de boas práticas pelos expositores e participantes do evento. - Promover o desenvolvimento econômico, valorização cultural e consolidação de Santa Teresa como destino turístico de excelência em âmbito nacionalserviço1,0000R$ 321.810,00R$ 321.810,00
000021/2026Inexigibilidade000454/202627/03/2026Termo de Fomento - Garantir parceria com a Associação Pestalozzi de Santa Teresa com repasse de recursos financeiros objetivando a contratação de profissionais para desenvolver atividades de atendimento à pessoa com deficiência e seus familiares do município de Santa Teresa, visando à inclusão e a defesa dos direitos dessas pessoas, aquisição de material de consumo e contratação de serviços de terceiros para a manutenção de serviços essenciais da instituição.Lei 13.019/2014, Artigo 31Concluído(a)/Homologado(a)R$ 15.915,00R$ 15.915,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SANTA TERESA32.405.664/0001-27ServiçoTERMO DE FOMENTOTERMO DE FOMENTOunidade1,0000R$ 15.915,00R$ 15.915,00
000020/2026Inexigibilidade000455/202630/03/2026Termo de Fomento - Garantir parceria com a Associação Pestalozzi de Santa Teresa com repasse de recursos financeiros objetivando a contratação de profissionais para desenvolver atividades de atendimento à pessoa com deficiência e seus familiares do município de Santa Teresa, visando à inclusão e a defesa dos direitos dessas pessoas, aquisição de material de consumo e contratação de serviços de terceiros para a manutenção de serviços essenciais da instituição.Lei 13.019/2014, Artigo 31Concluído(a)/Homologado(a)R$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SANTA TERESA32.405.664/0001-27ServiçoTERMO DE FOMENTOTERMO DE FOMENTOunidade1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000019/2026Inexigibilidade000453/202627/03/2026Termo de Fomento - Garantir parceria com a Associação Pestalozzi de Santa Teresa com repasse de recursos financeiros objetivando a contratação de profissionais para desenvolver atividades de atendimento à pessoa com deficiência e seus familiares do município de Santa Teresa, visando à inclusão e a defesa dos direitos dessas pessoas, aquisição de material de consumo e contratação de serviços de terceiros para a manutenção de serviços essenciais da instituição.Lei 13.019/2014, Artigo 31Concluído(a)/Homologado(a)R$ 46.519,84R$ 46.519,84
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SANTA TERESA32.405.664/0001-27ServiçoTERMO DE FOMENTOTERMO DE FOMENTOunidade1,0000R$ 46.519,84R$ 46.519,84
000018/2026Inexigibilidade000456/202616/03/2026Termo de Fomento - Garantir parceria com a Associação Pestalozzi de Santa Teresa com repasse de recursos financeiros objetivando a contratação de profissionais para desenvolver atividades de atendimento à pessoa com deficiência e seus familiares do município de Santa Teresa, visando à inclusão e a defesa dos direitos dessas pessoas, aquisição de material de consumo e contratação de serviços de terceiros para a manutenção de serviços essenciais da instituição.Lei 13.019/2014, Artigo 31Concluído(a)/Homologado(a)R$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SANTA TERESA32.405.664/0001-27ServiçoTERMO DE FOMENTOTERMO DE FOMENTOunidade1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000017/2026Inexigibilidade000457/202616/03/2026Termo de Fomento - Garantir parceria com a Associação Pestalozzi de Santa Teresa com repasse de recursos financeiros objetivando a contratação de profissionais para desenvolver atividades de atendimento à pessoa com deficiência e seus familiares do município de Santa Teresa, visando à inclusão e a defesa dos direitos dessas pessoas, aquisição de material de consumo e contratação de serviços de terceiros para a manutenção de serviços essenciais da instituição.Lei 13.019/2014, Artigo 31Concluído(a)/Homologado(a)R$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SANTA TERESA32.405.664/0001-27ServiçoTERMO DE FOMENTOTERMO DE FOMENTOunidade1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000016/2026Inexigibilidade000431/202619/03/2026Contratação da Federação Capixaba de Corrida de Aventura - FCCA, para a organização e realização da Copa Capixaba de Mountain Bike - MTB 2026 - Etapa Santa Teresa.Lei 13.019/2014, Artigo 31Concluído(a)/Homologado(a)R$ 46.250,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FEDERACAO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA08.398.227/0001-49ServiçoCONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA MOUNTAIN BIKECONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA MOUNTAIN BIKE (CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA PARA ORGANIZAÇÃO, SUPERVISÃO DA ESTRUTURA DO EVENTO)serviço1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000015/2026Inexigibilidade2026-WDT86/202609/03/2026Contratação do SHOW com "PARALAMAS DO SUCESSO", a ser realizado no dia 05 de setembro de 2026 (sábado), a partir das 23 horas, no Parque de Exposições e Eventos, Santa Teresa-ES O Show é uma das atrações da 6ª Edição do FESTIVAL PRIMAVERA TERESENSELei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 472.819,75R$ 360.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANGABA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA05.729.005/0001-73ServiçoCONTRATACAO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA SHOW MUSICALCom duração de 1h30 a 2h unidade1,0000R$ 360.000,00R$ 360.000,00
000014/2026Inexigibilidade2026-770J7/202609/03/2026Contratação do "SHOW COM SIDNEY MAGAL", a ser realizado no dia 16 de maio de 2026 (sábado), no Parque de Exposições e Eventos, Santa Teresa-ES O Show é uma das atrações da FESTA 3x4Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 175.000,00R$ 160.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GYPSY PROMOCOES ARTISTICAS LTDA10.360.510/0001-23ServiçoCONTRATACAO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA SHOW MUSICALCom duração de 1h30 a 2h unidade1,0000R$ 160.000,00R$ 160.000,00
000013/2026Inexigibilidade2026-MH1FH/202605/03/2026Formalização de parceria para fomentar o período da ESTAÇÃO BUONA PASQUA e consequentemente fortalecer o Calendário de EstaçõesLei 13.019/2014, Artigo 31Concluído(a)/Homologado(a)R$ 187.689,20R$ 187.689,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO TURISTICA DE SANTA TERESA22.556.042/0001-46ServiçoTERMO DE FOMENTO AÇÕES PARA INTENSIFICAR A BUONA PASQUA E FORTALECER O CALENDÁRIO DE ESTAÇÕESTermo de Fomento para repasse financeiro com o propósito de realizar "AÇÕES PARA FORTALECER A BUONA PASQUA" OBJETIVOS DA PROPOSTA - Fortalecer a identidade cultural Celebrar a herança italiana, promovendo o orgulho e a valorização da cultura local; - Promover o turismo Atrair visitantes para Santa Teresa, impulsionando a economia local e gerando oportunidades de emprego; - Integrar a comunidade Envolver os moradores em todas as etapas do projeto, fortalecendo o senso de pertencimento e união; - Oferecer entretenimento de qualidade Proporcionar uma programação diversificada e atraente para todas as idades e gostos, mas especialmente para as crianças; - Criar um evento memorável Transformar o Buona Pásqua de Santa Teresa em um evento referência, reconhecido pela sua autenticidade e beleza.serviço1,0000R$ 187.689,20R$ 187.689,20
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