Atualizado em: 19/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000021/2024Inexigibilidade015127/202318/04/2024Justifica-se a aquisicacao do servico pois trata-se de uma instituicao que prima pela protecao aos direitos a dignidade da pessoa humana e de promocao de valores sociais, eticos e morais quanto a equidade, igualdade e liberdade da pessoa com deficiencia e ainda trata-se de uma insituticao que nao tem fins economicos, nem lucrativos, com a finalidade de prestar servicos socioassistenciais, com o intuito de promover a habilitacao e reabilitacao de pessoas com deficiencia.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 16.873,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SANTA TERESA32.405.664/0001-27ServicoTERMO DE FOMENTO UNIDADE1,0000R$ 16.873,00R$ 16.873,00
000020/2024Inexigibilidade004061/202418/04/2024Contratacao de empresa para a realizacao de cursos de capacitacao na area de atendimento ao cliente e de lideranca, destinados aos servidores publicos desta Municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso III - fConcluidaR$ 6.872,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL03.743.301/0010-94ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA A REALIZACAO DE CURSOS DE CAPACITACAONA AREA DE ATENDIMENTO AO CLIENTE E DE LIDERANCA. Destinados aos servidores publicos desta Municipalidade. Sendo 02 turmas de 25 servidores em cada horario, com carga horaria de 8h cada, para cada tema.UNIDADE1,0000R$ 6.872,00R$ 6.872,00
000019/2024Inexigibilidade003789/202417/04/2024Contratacao com o objetivo de contribuir com a preservacao da cultura por meio da gastronomia, alem de fomentar a cadeia produtiva do turismoLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 257.175,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CUL. E TUR. PANELA BARRO24.063.391/0001-51ServicoTERMO DE FOMENTO "FESTIVAL GASTRONOMICO SANTA TERESA GOURMET"para repasse financeiro para realizacao do Festival Gastronomico Santa Teresa Gourmet OBJETIVOS ESPECIFICOS DA PROPOSTA: - Valorizar a gastronomia capixaba; - Fomentar as MPEs do segmento (empresas produtoras e os proprios restaurantes), por meio do consumo estimulado pelo apelo visual e melhoria das receitas ja praticadas nos estabelecimentos; - Apresentar ao Brasil as riquezas do segmento gastronomico capixaba, sobretudo na Regiao dos Imigrantes; - Valorizar o agronegocio, gerando procura e consequentemente consumo dos ingredientes dos pratos inseridos no festival; - Gerar renda aos produtores rurais pela melhoria da oferta gastronomica e consequentemente do fluxo turistico da regiao; - Valorizar a identidade Gastronomica Regional e local, por meio dos pratos com ingredientes tipicos; - Atentar as boas praticas com Seguranca Alimentar e a Legislacao vigente (ANVISA) e alimentacao saudavel; - Qualificar os empreendimentos de alimentacao; - Valorizar os produtos da terra, por meio do consumo dos ingredientes dos pratos inseridos no festival; - Ampliar o fluxo turistico na regiao com a melhor apresentacao dos pratos; - Diversificacao Gastronomica; - Oferecer pratos e precos promocionais e em formato de degustacao, de modo a atingir principalmente a classe media, que vem cada vez mais buscando conhecer os Sabores Capixabas.UNIDADE1,0000R$ 257.175,00R$ 257.175,00
000018/2024Inexigibilidade015128/202315/04/2024Justifica-se a aquisicacao do servico pois trata-se de uma instituicao que prima pela protecao aos direitos a dignidade da pessoa humana e de promocao de valores sociais, eticos e morais quanto a equidade, igualdade e liberdade da pessoa com deficiencia e ainda trata-se de uma insituticao que nao tem fins economicos, nem lucrativos, com a finalidade de prestar servicos socioassistenciais, com o intuito de promover a habilitacao e reabilitacao de pessoas com deficiencia.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 28.513,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SANTA TERESA32.405.664/0001-27ServicoTERMO DE FOMENTO UNIDADE1,0000R$ 28.513,00R$ 28.513,00
000017/2024Inexigibilidade015089/202315/04/2024Contratacao de empresa especializada para remocao e recolocacao de postes de energia.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 35.585,45
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE REALOCACAO/REMOCAO DE POSTEPoste de sustentacao de rede de distribuicao de energia eletrica em vias publicas.SERVICO1,0000R$ 35.585,45R$ 35.585,45
000016/2024Inexigibilidade003562/202412/04/2024Contratacao de empresa especializada para fornecimento de Curso de Formacao em Metodologias, Inovacoes e Praticas Pedagogicas mediadas pela Tecnologia Digital, para os professores da rede municipal de ensino de Santa Teresa/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso III - fConcluidaR$ 11.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELANIA MARIA CASAGRANDE 1215965370548.808.611/0001-97ServicoCURSO DE CAPACITACAOCurso de Formacao em Metodologias, Inovacoes e Praticas Pedagogicas mediadas pela Tecnologia Digital, para os professores da rede municipal de ensino de Santa Teresa/ES.UNIDADE1,0000R$ 11.500,00R$ 11.500,00
000018/2024Dispensa015091/202309/04/2024Contratacao de Empresa especializada em prestacao de servico de hospedagem, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Turismo e CulturaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 29.538,15
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PIERAZZO HOTEL LTDA27.357.359/0001-77ServicoHOSPEDAGEM - APARTAMENTO INDIVIDUAL- Ar condicionado; - TV com sistema instalado contendo filmes, programas de tv e documentarios afins; - Frigobar; - Cama box; - Estacionamento; - Internet Wireless (Wi-fi); - Cafe da manha contendo: frutas, sucos, mussarela e presunto, paes (sal e doce), queijo, cafe tradicional, capucino, achocolatado, leite, bolo, casadinho, torta todesca, iogurte de Santa Teresa; - Banheiro privativo com ducha quente e fria; - Servico de recepcao ate as 22:00h; IMPORTANTE: O hospede deve ter acesso disponibilizado 24 horas (cartao magnetico ou disponibilizacao de chave).DIARIA5,0000R$ 335,00R$ 1.675,00
PIERAZZO HOTEL LTDA27.357.359/0001-77ServicoHOSPEDAGEM - APARTAMENTO INDIVIDUAL- Ar condicionado; - TV com sistema instalado contendo filmes, programas de tv e documentarios afins; - Frigobar; - Cama box; - Estacionamento; - Internet Wireless (Wi-fi); - Cafe da manha contendo: frutas, sucos, mussarela e presunto, paes (sal e doce), queijo, cafe tradicional, capucino, achocolatado, leite, bolo, casadinho, torta todesca, iogurte de Santa Teresa; - Banheiro privativo com ducha quente e fria; - Servico de recepcao ate as 22:00h; IMPORTANTE: O hospede deve ter acesso disponibilizado 24 horas (cartao magnetico ou disponibilizacao de chave).DIARIA5,0000R$ 335,00R$ 1.675,00
PIERAZZO HOTEL LTDA27.357.359/0001-77ServicoHOSPEDAGEM - APARTAMENTO DUPLO- Ar condicionado; - TV com sistema instalado contendo filmes, programas de tv e documentarios afins; - Frigobar; - Cama box casal; - Estacionamento; - Internet Wireless (Wi-fi); - Cafe da manha contendo: frutas, sucos, mussarela e presunto, paes (sal e doce), queijo, cafe tradicional, capucino, achocolatado, leite, bolo, casadinho, torta todesca, iogurte de Santa Teresa; - Banheiro privativo com ducha quente e fria; - Servico de recepcao ate as 22:00h; IMPORTANTE: O hospede deve ter acesso disponibilizado 24 horas (cartao magnetico ou disponibilizacao de chave).DIARIA5,0000R$ 354,33R$ 1.771,65
PIERAZZO HOTEL LTDA27.357.359/0001-77ServicoHOSPEDAGEM - APARTAMENTO DUPLO- Ar condicionado; - TV com sistema instalado contendo filmes, programas de tv e documentarios afins; - Frigobar; - Cama box casal; - Estacionamento; - Internet Wireless (Wi-fi); - Cafe da manha contendo: frutas, sucos, mussarela e presunto, paes (sal e doce), queijo, cafe tradicional, capucino, achocolatado, leite, bolo, casadinho, torta todesca, iogurte de Santa Teresa; - Banheiro privativo com ducha quente e fria; - Servico de recepcao ate as 22:00h; IMPORTANTE: O hospede deve ter acesso disponibilizado 24 horas (cartao magnetico ou disponibilizacao de chave).DIARIA5,0000R$ 354,33R$ 1.771,65
PIERAZZO HOTEL LTDA27.357.359/0001-77ServicoHOSPEDAGEM - APARTAMENTO INDIVIDUAL- Ar condicionado; - TV com sistema instalado contendo filmes, programas de tv e documentarios afins; - Frigobar; - Cama box; - Estacionamento; - Internet Wireless (Wi-fi); - Cafe da manha contendo: frutas, sucos, mussarela e presunto, paes (sal e doce), queijo, cafe tradicional, capucino, achocolatado, leite, bolo, casadinho, torta todesca, iogurte de Santa Teresa; - Banheiro privativo com ducha quente e fria; - Servico de recepcao ate as 22:00h; IMPORTANTE: O hospede deve ter acesso disponibilizado 24 horas (cartao magnetico ou disponibilizacao de chave).DIARIA20,0000R$ 335,00R$ 6.700,00
PIERAZZO HOTEL LTDA27.357.359/0001-77ServicoHOSPEDAGEM - APARTAMENTO DUPLO- Ar condicionado; - TV com sistema instalado contendo filmes, programas de tv e documentarios afins; - Frigobar; - Cama box casal; - Estacionamento; - Internet Wireless (Wi-fi); - Cafe da manha contendo: frutas, sucos, mussarela e presunto, paes (sal e doce), queijo, cafe tradicional, capucino, achocolatado, leite, bolo, casadinho, torta todesca, iogurte de Santa Teresa; - Banheiro privativo com ducha quente e fria; - Servico de recepcao ate as 22:00h; IMPORTANTE: O hospede deve ter acesso disponibilizado 24 horas (cartao magnetico ou disponibilizacao de chave).DIARIA45,0000R$ 354,33R$ 15.944,85
000017/2024Dispensa002545/202405/04/2024Contratacao de empresa para o fornecimento de REFIL INDIVIDUAL BACTERIOLOGICO para purificador de agua, modelo platinum new class, destinado a atender a necessidade desta SecretariaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 320,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAMUEL PADOVAM05.808.628/0001-31MaterialREFIL INDIVIDUAL BACTERIOLOGICOTransparente, em Polipropileno; que elimina particulas solidas como barro, limo e ferrugem; com alta capacidade de filtracao durante todo seu tempo de vida util; possuir superficie ranhurada, conferindo maior area de contato com a agua; Eficiencia de retencao de particulas (MM): Classe A; Possuir 7 niveis de filtragem; Modelo de purificador: PLATINUM NEW CLASS; Marca de referencia: Top Life.UNIDADE2,0000R$ 160,00R$ 320,00
000015/2024Inexigibilidade004059/202403/04/2024Contratacao de empresa especializada na realizacao de curso de processo administrativo de regularizacao fundiaria urbana, Lei 13.465/2017.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso III - fConcluidaR$ 2.375,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NOVA VISAO GESTAO PUBLICA CONSULTORIA E CONCURSOS07.312.843/0001-72ServicoCURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA - LEI 13.465/17 SERVICO1,0000R$ 2.375,00R$ 2.375,00
000008/2024Dispensa Eletronica010565/202319/03/2024Aquisicao de Madeiras para confeccao de prateleiras.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 26.732,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAN MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME32.421.745/0001-10MaterialTABUA MADEIRA ANGELIM PEDRA 2,5 M x 35 CM UNIDADE4,0000R$ 245,00R$ 980,00
SAN MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME32.421.745/0001-10MaterialTABUA DE ANGELIM PEDRA 1,5M X 35CM X 3,5CM UNIDADE8,0000R$ 147,00R$ 1.176,00
SAN MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME32.421.745/0001-10MaterialTABUA DE ANGELIM PEDRA 3M X 35CM X 3,5CM UNIDADE16,0000R$ 294,00R$ 4.704,00
SAN MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME32.421.745/0001-10MaterialTABUA DE ANGELIM PEDRA 3M X 30CM X 3,5CM UNIDADE26,0000R$ 252,00R$ 6.552,00
SAN MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME32.421.745/0001-10MaterialTABUA DE ANGELIM PEDRA 3M X 30CM X 2,5CM UNIDADE74,0000R$ 180,00R$ 13.320,00
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