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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
Atualizado em: 24/12/2025 20:16:59

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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50 78910111213
51 14151617181920
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24/12/20250009896/20250007561/2025Valor relativo ao cumprimento de sentença judicial numero 5001445-94.2024.8.08.0044.MARIO RELLA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.737.157-**-R$ 151.255,36300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
24/12/20250014698/20250007580/2025Valor relativo a pagamento referente a competência 09/2025, de compensação previdência entre esta municipalidade e o instituto de previdência da prefeitura Municipal de São Paulo/SP. Processo 14698/2025INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO IPREM189900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS47.109.087/0001-01R$ 26,25300000000000 - DESPESAS CORRENTES31908600000 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
24/12/20250014696/20250007579/2025Valor relativo a pagamento referente a competência 12/2025, de compensação previdência entre esta municipalidade e o Instituto de previdência do estado do Espirito Santo -IPAJM. Processo 14696/2025INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IPJM189900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS29.986.312/0001-06R$ 9,96300000000000 - DESPESAS CORRENTES31908600000 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
24/12/20250015713/20210007548/2025Anulação em razão de encerramento do exercício financeiro 2025. COOPERATIVA DE TRANSPORTES COLIBRI157600000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO05.451.093/0001-94-R$ 26.121,82300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
24/12/20250015713/20210002494/2025Anulação em razão de encerramento do exercício financeiro 2025. COOPERATIVA DE TRANSPORTES COLIBRI157600000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO05.451.093/0001-94-R$ 880,57300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
24/12/20250015713/20210002493/2025Anulação em razão de encerramento do exercício financeiro 2025. COOPERATIVA DE TRANSPORTES COLIBRI155300000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)05.451.093/0001-94-R$ 190,16300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
24/12/20250015713/20210007556/2025Anulação em razão de encerramento do exercício financeiro 2025. COOPERATIVA DE TRANSPORTES COLIBRI157600000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO05.451.093/0001-94-R$ 203,99300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
24/12/20250014697/20250007577/2025Valor relativo a pagamento referente a competência 12/2025, de compensação previdência entre esta municipalidade e o Fundo do Regime Geral de Previdência Social. Processo 14697/2025FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - FGRPS189900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS16.727.230/0001-97R$ 2.954,19300000000000 - DESPESAS CORRENTES31908600000 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
24/12/20250014699/20250007578/2025Valor relativo a pagamento referente a competência 09/2025, de compensação previdência entre esta municipalidade e o instituto de previdênciada prefeitura municipal de Cariacica/es. Processo 14699/2025INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARIACICA-FUNDO FINANCEIRO189900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS26.632.871/0001-11R$ 400,89300000000000 - DESPESAS CORRENTES31908600000 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
23/12/20250013108/20250006003/2025Encerramento do exercicio financeiro.COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE28.151.363/0001-47-R$ 11.663,72300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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