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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES

Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento INF - Informações Gerais


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Não se Aplica24/04/20242024 Lei nº 2.753/2020 - Altera a Lei nº 2.421/2013 que Instituiu o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM.LEI 2753-20 ALTERA LEI FUNDO DE DESENVOLVIMMENTO MUNICIPAL.pdf0,42MB
Não se Aplica24/04/20242024 Decreto nº 258/2023 - Dispõe sobre alteração do Decreto nº 065/2022 que nomeou os Membros do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Inverstimento.decreto-n-258-2023-nomeia-conselho-fiscalizacao-e-acompanhamento-fundo-municipal-de-investimento-altera-decreto-n-065-2023-1684772135.pdf0,91MB
Não se Aplica24/04/20242024 Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Desenvolvimentp Municipal - FDMDecreto 598-2022 Gestora do Fundo.pdf0,05MB
Não se Aplica24/04/20242024 CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E DECRETO Nº 3513-R, DE 24 DE JANEIRO DE 2014DECRETO 096 Cria Conselho Fiscalização cidades.pdf0,07MB
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