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Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Semestral30/01/20262025Não se AplicaRGF - Anexo 3 -Demonstrativo das Garantias e Contra Garantias de Valores - 2º Semestre de 2025RGF - ANEXO 3 -DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES.pdf3.9 KB
Semestral30/01/20262025Não se AplicaRGF - Anexo 4 - Demontrativo das Operações de Crédito - 2º Semestre de 2025RGF - ANEXO 4 -DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.pdf3.79 KB
Semestral30/01/20262025Não se AplicaRGF - Anexo 2 - Demontrativo da Dívida Consolidada Líquida - 2º Semestre de 2025RGF - ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA.pdf4.73 KB
Semestral30/01/20262025Não se Aplica RGF Anexo I - Demonstrativo das Despesas com Pessoal - 2º Semestre de 2025 RGF - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.pdf6.45 KB
Semestral30/01/20262025Não se AplicaRGF - Anexo 6 - Demontrativo Simplificado de Gestão Fiscal - 2º Semestre de 2025cpe_lrf_gf_anexo06.pdf3.94 KB
Semestral30/01/20262025Não se AplicaRGF - Anexo 5 - Demontrativo da Disponiblidade de Caixa de Caixa e dos Restos a Pagar - 2º Semestre de 2025cpe_lrf_gf_anexo05.pdf6.08 KB
Semestral25/07/20252025Não se AplicaAnexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - 1º Semestre de 2025Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.PDF37.51 KB
Semestral25/07/20252025Não se AplicaAnexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito - 1º Semestre de 2025Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito.PDF51.22 KB
Semestral25/07/20252025Não se AplicaAnexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - 1º Semestre de 2025Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida.PDF77.16 KB
Semestral25/07/20252025Não se AplicaAnexo III - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - 1º Semestre de 2025Anexo III - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores.PDF54.26 KB
Semestral25/07/20252025Não se AplicaAnexo I.4 - Demonstrativo da Despesa Com Pessoal Executada em Consórcio Público - 1º Semestre de 2025Anexo I.4 - Demonstrativo da Despesa Com Pessoal Executada em Consórcio Público.PDF78.68 KB
Semestral25/07/20252025Não se AplicaAnexo I - Demonstrativo da Despesa Com Pessoal - 1º Semestre de 2025Anexo I - Demonstrativo da Despesa Com Pessoal.PDF127.68 KB
Semestral20/01/20252024Não se AplicaANEXO II DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - 2º SEMESTRE 2024ANEXO II DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - 2º SEMESTRE 2024.pdf294.08 KB
Semestral16/01/20252024Não se AplicaANEXO I DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 2º SEMESTRE 2024ANEXO I DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 2º SEMESTRE 2024.pdf444.61 KB
Semestral15/01/20252024Não se AplicaANEXO I.4 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 2º SEMESTRE 2024ANEXO I.4 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 2º SEMESTRE 2024.pdf382.89 KB
Semestral10/01/20252024Não se AplicaANEXO V - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - 2º SEMESTRE 2024ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - 2º SEMESTRE 2024.pdf309.53 KB
Semestral08/01/20252024Não se AplicaANEXO III DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - 2º SEMESTRE 2024ANEXO III DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - 2º SEMESTRE 2024.pdf282.08 KB
Semestral03/01/20252024Não se AplicaANEXO VI DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE 2024ANEXO VI DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE.pdf281.01 KB
Semestral02/01/20252024Não se Aplica ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") 2º SEMESTRE DE 2024 - JULHO A DEZEMBRO DE 2024ANEXO IV DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2º SEMESTRE 2024.pdf292.38 KB
Semestral10/07/20242024Não se AplicaRelatorio de Gestão Fiscal 1º Semestre 2024 Anexo VIRelatorio de Gestão Fiscal 1º Semestre 2024 Anexo VI.pdf283.1 KB
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