PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES

Leis (Documentos) LEX - Lei

Para leis anteriores a 2017, consultar o link: https://spl.camarasantateresa.es.gov.br/legislacao/

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica27/03/20242024 Lei nº 2.924/2024 Altera Lei nº 2.462/2014 (Conselheiros Tutelares)Lei nº 2.924-2024 Altera Lei nº 2.462-2014 (Conselheiros Tutelares).pdf1,14MB
Não se Aplica27/03/20242024 Lei nº 2.923/2024 Dispõe Sobre o Reajuste SalarialLei nº 2.923-2024 Dispõe Sobre o Reajuste Salarial.pdf14,54MB
Não se Aplica25/03/20242024 Lei Complementar nº 041/2024 - Aprova Novas Tabelas de Vencimentos CâmaraLei Complementar nº 041-2024 - Aprova Novas Tabelas de Vencimentos Câmara - Proc. 3.838-2024.pdf3,40MB
Não se Aplica22/03/20242024 Lei nº 2.922/2024 Dispõe Sobre o Alinhamento e a Retirada de Fios em Desuso e DesordenadosLei nº 2.922-2024 Dispõe Sobre o Alinhamento e a Retirada de Fios em Desuso e Desordenados - Proc. 3.288-2024.pdf2,89MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS