Sistema de Obras Públicas (Vigente) CIA - Controle Interno e Auditoria

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	19/02/2024	2024	Esta Instrução Normativa dispõe sobre as condições relativas à Aprovação e Licença para Construção de Obras Novas, Regularizações, Reformas e Ampliação de Edificações Residenciais, Comerciais, de Uso Misto e Industrial; Desmembramentos, Remembramentos, Loteamentos e Condomínios, de acordo com a Lei Complementar nº 031/2020 – Plano Diretor Municipal e a Lei Complementar nº 003/2012 – Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa – Versão 02	IN 06-2020 - versao 02 - aprovacao-obras - Decreto nº 086-2024.pdf	3,90MB
Anual	24/04/2023	2023	A presente Instrução Normativa tem a finalidade de normatizar o manejo referente à Coleta, Triagem, Acondicionamento dos Resíduos Sólidos Urbanos, observando suas características e riscos, contemplando os aspectos e disposição final adequada, visando à proteção dos munícipes e servidores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente, no âmbito do município de Santa Teresa – Versão 02	IN 05-2019 - versao 02 - coleta-de-residuos-solidos-obras - Decreto-207-2023.pdf	1,89MB
Anual	29/07/2019	2019	Esta Instrução Normativa dispõe sobre as rotinas e procedimentos que devem ser adotados para Obter a Certidão de Habite-se, de forma a atender à legislação vigente através do setor responsável, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa – Versão 02	IN 03-2015 - versao 02 - certidao-de-habite-se - Decreto 239-2019.pdf	1,23MB