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| Não se Aplica | 11/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre o Procedimento Auxiliar de Credenciamento, no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Teresa - ES, obedecerá ao disposto nesta Instrução Normativa e é aplicável aos procedimentos realizados com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | IN 29-2025 - Procedimento Auxiliar de Credenciamento - Versão 02.pdf | 17.48 MB |
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| Não se Aplica | 01/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa regulamenta no âmbito do Município de Santa Teresa/ES, o uso da plataforma Contrata+Brasil, como instrumento auxiliar de contratações públicas, voltado à ampliação de oportunidades de negócios locais, geração de emprego e renda e incentivo à participação de microempreendedores individuais MEI, conforme regulamento do Programa Federal.
| IN 31-2025 - Uso da Plataforma Contrata mais Brasil - Versão 01-otimizado_1.pdf | 582.37 KB |
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| Não se Aplica | 01/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos, etapas e responsabilidades relativas à extinção de contratos administrativos celebrados pelo Poder Executivo do Município de Santa Teresa - ES, nos termos dos Artigos 137 a 139 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | IN 30-2025 - Procedimentos e Etapas e responsabilidade relativas à Extinção de Contratos Administrativos-otimizado_1.pdf | 1.57 MB |
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| Não se Aplica | 09/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO nº 473/2025, de 07 de outubro de 2025 - Revoga as Instruções Normativas do Setor de Licitações a seguir:
IN 01/2014 Versão 05 - IN 02/2014 Versão 05 - IN 04/2014 Versão 02 - IN 05/2014 Versão 02 - IN 10/2014 Versão 05 - IN 14/2014 Versão 05 - IN 16/2014 Versão 05 - IN 19/2022 Versão 01 - IN 20/2022 Versão 01 - IN 21/2022 Versão 01. | DECRETO 473-2025 - Revoga diversas Instruções Normativas do Setor de Licitação - Oficial.PDF | 372.9 KB |
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| Não se Aplica | 07/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa regulamenta os artigos 82. a 86 da Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços -
SRP, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública direta municipal. | IN 27-2025 - Auxilia no Sistema de Registro de Preços - Versão 01-otimizado_1.pdf | 16.66 MB |
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| Não se Aplica | 06/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa regulamenta a licitação, nas modalidades de Pregão e Concorrência, na forma Eletrônica, para a aquisição de bens e contratação de serviços, comuns ou especiais, incluídos os de Engenharia e de Obras, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa – ES. | IN 25-2024 - Modalidades de Pregão e Concorrência, na forma Eletrônica - Versão 02 - Decreto 465-2025.PDF | 11.15 MB |
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| Não se Aplica | 03/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa regulamenta a análise e o gerenciamento de riscos nos processos de contratação pública, em todas as suas modalidades, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. | IN 28-2025 - Análise de Riscos nos Processos de Contratações - Versão 01.PDF | 5.13 MB |
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| Não se Aplica | 19/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 374/2025 de 15 de agosto de 2025 - REVOGA a Instrução Normativa SCL nº 04/2014 - Versão 02, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, que dispõe sobre os procedimentos de Alienação de Bens mediante Leilão ou Concorrência Pública, observando a IN SCL nº 01/2014 - Versão 03, no no âmbito do Município de Santa Teresa - ES, regulamentada pelo Decreto nº 467/2020. | Decreto nº 374-2025 - REVOGA a Instrução Normativa nº 04-2014 - Versão 02 - Alienação de Bens mediante Leilão ou Concorrência Pública-otimizado_1.pdf | 584.53 KB |
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| Não se Aplica | 06/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 358/2025 de 05 de agosto de 2025 - REVOGA a Instrução Normativa SCL nº 06/2014 - Versão 03, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, que dispõe sobre os procedimentos para contratação de serviços de engenharia e obras, aquisição de bens e serviços comuns, mediante Carta Convite, com contrato, no âmbito do Município de Santa Teresa - ES, regulamentada pelo Decreto nº 467/2020. | Decreto nº 358-2025 Revoga IN nº 06-2014 V.03 - Sistema de Compras e Licitações - Contratação de Serviços de engenharia e obras, aquisição de bens,e serviços comuns mediante a carta convite.PDF | 401.39 KB |
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| Não se Aplica | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | A presente Instrução normativa dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de Pesquisa de Preços e Apuração de Média de Valores Estimados para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, estabelecendo rotinas no âmbito do Municipio de Santa Teresa - ES - versão 03. | IN 22-2022 - Versão 03 - Pesquisa de Preços e Apuração de Média de Valores Estimados para Aquisição de Bens e Serviços.pdf | 936.38 KB |
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| Não se Aplica | 10/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa regulamenta os procedimentos para a apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores licitantes ou contratados, no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos dos Arts. 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº. 0160/2023. | IN 26-2025 - Versão 01 - regulamenta os procedimentos para a apuração de infrações e aplicação de sanções.pdf | 18.86 MB |
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| Não se Aplica | 26/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre a orientação aos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal sobre a Seleção e Celebração de Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 404/2018, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa – ES | IN 18-2020 - Versão 03 - Seleção e Celebração de Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil - Oficial.pdf | 1.93 MB |
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| Não se Aplica | 13/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre a orientação aos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal sobre a Dispensa de Licitação, na Forma Eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa – ES | IN 24-2024 - Versão 01 - Regulamentada pelo Decreto 658-2024 - Dispõe sobre Dispensa na forma Eletrônica-otimizado_1.pdf | 1.21 MB |
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| Não se Aplica | 13/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa visa instituir no âmbito do Município de Santa Teresa - ES, o regime jurídico da Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para estabelecer a aplicação de suas regras e procedimentos às contratações diretas realizadas por Inexigibilidade e Dispensa de Licitação, na forma regulada pelo Capítulo VIII, Arts. 72 a 75 dessa Lei, sem prejuízo da observância de todos os demais dispositivos previstos na Lei n. 14.133/2021 em relação a tais procedimentos | IN 23-2024 - Versão 01 - Regulamentada pelo Decreto 657-2024 - Dispõe sobre Inexigibilidade e Dispensa de Licitação-otimizado_1.pdf | 1.44 MB |
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| Não se Aplica | 11/11/2022 | 2022 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa dispõe sobre os Procedimentos para as Contratações mediante CHAMADA PÚBLICA, estabelecendo Rotinas no âmbito do Município de Santa Teresa - ES, observando a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL nº 01/2014 – Versão 05 | IN 08-2014 - Versao 05 - Chamada Publica - Decreto 533-2022-otimizado_1.pdf | 5.47 MB |
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| Não se Aplica | 16/12/2020 | 2020 | Não se Aplica | Esta Instrução Normativa tem por finalidade Disciplinar e Padronizar os Procedimentos para Elaborar e Aprovar o Projeto de Lei de Concessão e Permissão de Prestação de Serviços Públicos e Executar a Tramitação dos Procedimentos Licitatórios, observando a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL nº 01/2014 – Versão 03, no Município de Santa Teresa - Versão 02 | IN 09-2014 - Versao 02 - Elaborar e aprovar projeto de lei concessao prestacao de servico - Decreto 467-2020-otimizado_1.pdf | 6.42 MB |