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| Anual | 29/12/2023 | 2023 | | A presente Instrução Normativa dispõe sobre os Critérios e Procedimentos necessários para o Reconhecimento de Imunidade Tributária, de ofício e por solicitação do contribuinte, referente aos Impostos Municipais, no Município de Santa Teresa - Versão 02 | IN 15-2021 - versao 02 - reconhecimento-da-imunidade-tributaria - Decreto 583-2023.pdf | 0,88MB |
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| Anual | 29/12/2023 | 2023 | | Esta Instrução Normativa dispõe sobre critérios e procedimentos de Emissão de Guias de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Fixa, e o referido parcelamento, no âmbito do Município de Santa Teresa – Versão 02 | IN 04-2014 - versao 02 - issqnf- Decreto 581-2023.pdf | 0,39MB |
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| Anual | 30/08/2023 | 2023 | | Esta Instrução Normativa dispõe sobre os critérios e procedimentos de Inscrição, Controle e Baixa da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária do Município de Santa Teresa - Versão 03 | IN 09-2014 - versao 03 - inscricao-controle-e-baixa-da-divida-ativa-tributaria-e-nao-tributaria - Decreto 427-2023.pdf | 1,24MB |
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| Anual | 30/08/2023 | 2023 | | Esta Instrução Normativa dispõe sobre os critérios e procedimentos sobre o SISOBRA PREF WEB– Sistema de Cadastramento de Obras Aprovadas, que tem o objetivo de padronizar o Relatório de ALVARÁS e documentos de HABITE-SE, que os Municípios estão obrigados a enviar para a Receita Federal do Brasil, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Teresa – Versão 03 | IN 07-2014 - versao 03 - cadastramento-de-obras-habite-se - Decreto 425-2023.pdf | 0,51MB |
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| Anual | 14/01/2022 | 2022 | | A presente Instrução Normativa dispõe sobre as Rotinas e Procedimentos para a Concessão de redução do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU no Município de Santa Teresa – Versão 02 | IN 14-2020 - versao 02 - concessao-de-reducao-no-iptu - Decreto 015-2022.pdf | 3,85MB |
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| Anual | 25/08/2020 | 2020 | | Esta Instrução Normativa dispõe sobre os Critérios e Procedimentos sobre a Avaliação, Lançamento e Cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos – ITBI, a qualquer título, por ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis no Município de Santa Teresa - Versão 02 | IN 08-2014 - versao 02 - avaliacao-lancamento-e-cobranca-de-itbi - Decreto 299-2020.pdf | 7,51MB |
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| Anual | 13/12/2019 | 2019 | | A presente Instrução Normativa dispõe sobre os critérios e procedimentos para Autenticação de Documentos Fiscais, Expedição de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), Abertura de Processos Fiscais e Denúncia Espontânea, no âmbito do Município de Santa Teresa – Versão 02 | IN 10-2014 - versao 02 - autenticacao-de-documentos-fiscais - Decreto 379-2019.pdf | 5,10MB |
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| Anual | 28/10/2019 | 2019 | | A presente Instrução Normativa dispõe sobre as Rotinas e Procedimentos para a Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento, Inclusão e Alteração Cadastral, de PESSOAS FÍSICAS no Município de Santa Teresa - Versão 01 | IN 13-2019 - versao 01 - alvara-de-localizacao-e-funcionamento-cadastral-de-pessoas-fisicas - Decreto 330-2019.pdf | 1,48MB |
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| Anual | 28/10/2019 | 2019 | | Esta Instrução Normativa dispõe sobre as rotinas e procedimentos para a Emissão de Nota Fiscal Avulsa de Serviços Eletrônica de contribuintes, sejam eles Pessoas Físicas ou Jurídicas, no âmbito do Município de Santa Teresa – Versão 02 | IN 06-2014 - versao 02 - nota-fiscal-avulsa-de-servicos-eletronica-sistema-tributario - Decreto 330-2019.pdf | 0,96MB |
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| Anual | 28/10/2019 | 2019 | | A presente Instrução Normativa dispõe sobre os critérios e procedimentos de Baixa de Inscrição no Cadastro Econômico Municipal dos Contribuintes, Pessoas Jurídicas que não estão exercendo atividades Econômicas, que possuam baixa comprovada perante as Esferas Estaduais e Federais, no âmbito do Município de Santa Teresa – Versão 02 | IN 03-2014 - versao 02 - baixa-de-inscricoes-no-cadastro-economico-municipal-sistema-tributario- Decreto 330-2019.pdf | 0,98MB |
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| Anual | 28/10/2019 | 2019 | | A Presente Instrução Normativa dispõe sobre os critérios e procedimentos de Suspensão de Inscrições de Contribuintes, que desejam paralisar as suas atividades por um período, e depois retomar a Inscrição, a fim de evitar Lançamento de Emolumentos durante o período de inatividade, no Município de Santa Teresa - Versão 02 | IN 02-2014 - versao 02 - suspensao-de-inscricoes-de-contribuintes-sistema-tributario- Decreto 330-2019.pdf | 1,16MB |
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| Anual | 28/10/2019 | 2019 | | A presente Instrução Normativa dispõe as Rotinas e Procedimentos para a Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento, Inclusão e Alteração Cadastral, de Empresas estabelecidas no Município de Santa Teresa - Versão 02 | IN 01-2014 - versao 02 alvara-de-localizacao-e-funcionamento - Decreto 330-2019.pdf | 1,26MB |
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| Anual | 24/06/2019 | 2019 | | Esta Instrução Normativa dispõe sobre critérios, rotinas e procedimentos para o Lançamento, Geração do Carnê de IPTU e Arrecadação, no Município de Santa Teresa – Versão 02 | IN 12-2014 - versao 02 - geracao-de-carnes-de-iptu-e-arrecadacao - Decreto 200-2019.pdf | 2,44MB |
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| Anual | 24/06/2019 | 2019 | | Esta Instrução Normativa dispõe sobre critérios, rotinas e procedimentos para a manutenção do Cadastro Imobiliário, no Município de Santa Teresa – Versão 02 | IN 11-2014 - versao 02 - cadastro-imobiliario - Decreto 200-2019.pdf | 1,98MB |