Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de empresa especializada para execução de obra, com fornecimento de material, objetivando a execução de obra de drenagem, contenção de taludes, pavimentação e urbanização na Rua Bela Vista, conhecida como Morro do Laurito, no Bairro Villa Nova. NFPS 02. PROCESSO 1502/2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/03/2026	0001894/2026	Original	001 - SMOI - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	R$ 55.124,62
23/04/2026	0003125/2026	Original	001 - SMOI - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	R$ 20.888,56
				Total Geral R$ 76.013,18

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/03/2026	0001894/2026	0003065/2026	Original	Orçamentária	001 - SMOI - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	R$ 52.951,66
17/04/2026	0001894/2026	0005326/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - SMOI - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	R$ 2.172,95
						Total Geral R$ 55.124,61

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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