Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes e embutidos), destinados a atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino do município de Santa Teresa/ES, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); nece

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PEITO DE FRANGO	O produto deverá ser embalado em plástico resistente, transparente ou não, flexível, atóxico. Os pacotes devem apresentar um peso mínimo de 900g (novecentos gramas) e máximo de 1,4 kg (um quilo e quatrocentos gramas). Características gerais Produto proveniente de espécies sadias, abatidas sob inspeção sanitária legal, devendo apresentar cor, sabor e odor característicos, sem indícios de fermentação pútrida. Será avaliado o percentual de perda por descongelamento do produto, para fins de comparação entre produtores. Aquelas que apresentarem percentual maior que 10% poderão ser desclassificados. Prazo de validade Mínimo de 08 (oito) meses, contados a partir da entrega. Rotulagem O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. No rótulo da embalagem deverão estar impressas de forma clara e indelével as seguintes informações Nome e endereço do abatedouro e/ou granja, constando obrigatoriamente registro no sif ou outro órgão de inspeção sanitária equivalente; Identificação completa do produto; Data de fabricação, prazo de validade e prazo máximo de consumo; Temperatura de estocagem, armazenamento e conservação; Cuidados com o preparo.	304,0000	R$ 13,19	R$ 4.009,76
					Total Geral R$ 4.009,76

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2026	0001862/2026	Original	006 - FME - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	R$ 4.009,76
				Total Geral R$ 4.009,76

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2026	0001862/2026	0003653/2026	Original	Orçamentária	006 - FME - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	R$ 3.961,64
19/03/2026	0001862/2026	0003654/2026	Original	Extra Orçamentário	006 - FME - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	R$ 48,12
						Total Geral R$ 4.009,76

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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