Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Consiste na adesão à Ata de Registro de Preços nº 86/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 11/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 1.047/2025, gerenciada pelo Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM Polo Sul, visando à aquisição de uniformes escolares, conforme especificações, quantitativos e condições nela estabelecidos, destinados aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. NF 12. PROCESSO  2025-4JRRC

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/02/2026	0001419/2026	Original	001 - FME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 485.695,10
				Total Geral R$ 485.695,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2026	0001419/2026	0002116/2026	Original	Orçamentária	001 - FME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 485.695,10
						Total Geral R$ 485.695,10

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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