Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR RELATIVO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA/ES, CONFORME AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FEIJAO CARIOCA - 1 KG - 00050595	tipo 1, carioca, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente, contendo 01 kg, com identificação na embalagem do peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega. DE PREFERÊNCIA ORGÂNICO.	1.800,0000	R$ 7,00	R$ 12.600,00
Material	FARINHA DE TRIGO - 00050325	Especial: De 1 kg (um quilo). Características gerais: Sem fermento, enriquecida com ferro e ácido fólico. A farinha de trigo deve estar isenta de parasitas, larvas e sujidades, além de elementos histológicos estranhos. Devem ser identificadas com o nome do fornecedor. O rótulo deve conter todas as informações do produto de acordo com a legislação vigente (como dados do produtor/distribuidor; data de fabricação/validade; informações nutricionais; etc.). Prazo de validade: Mínimo de 03 (três) meses contados a partir da data de entrega.	200,0000	R$ 3,90	R$ 780,00
					Total Geral R$ 13.380,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2025	0001279/2025	Original	006 - FME - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	R$ 2.880,00
				Total Geral R$ 2.880,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/03/2025	0001279/2025	0001758/2025	Original	Orçamentária	006 - FME - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	R$ 2.845,44
						Total Geral R$ 2.845,44

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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