Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServiçoLICENCA DE USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO TRIBUTARIAIncluído os serviços de customização, testes e serviços de manutenção e assistência técnica, que garantem as alterações legais, corretivas e evolutivas, atendimentos e suporte técnico. SMFA6,0000R$ 4.154,32R$ 24.925,92
ServiçoIMPLANTACAO E CONVERSAO - SERVICO DE IMPLANTACAO, CONVERSAO DE DADOS - SMFAIncluído os softwares de: Sistema de Gestão de Contabilidade Pública; Sistema de Gestão Tributária; Sistema de Gestão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços; Declaração Mensal de Serviços Eletrônica- ISS Bancário; Sistema de Gestão de Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte; ITBI Online. 1,0000R$ 31.185,00R$ 31.185,00
ServiçoTREINAMENTO - SERVICOS DE TREINAMENTO E OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA - SMFAIncluído os softwares de: Sistema de Gestão de Contabilidade Pública; Sistema de Gestão Tributária; Sistema de Gestão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços; Declaração Mensal de Serviços Eletrônica- ISS Bancário; Sistema de Gestão de Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte; ITBI Online. 1,0000R$ 15.840,00R$ 15.840,00
ServiçoLICENCA DE USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVICOSIncluído os serviços de customização, testes e serviços de manutenção e assistência técnica, que garantem as alterações legais, corretivas e evolutivas, atendimentos e suporte técnico. SMFA6,0000R$ 8.281,13R$ 49.686,78
ServiçoLICENCA DE USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE CONTABILIDADE PUBLICAIncluído os serviços de customização, testes e serviços de manutenção e assistência técnica, que garantem as alterações legais, corretivas e evolutivas, atendimentos e suporte técnico. SMFA6,0000R$ 5.367,10R$ 32.202,60
ServiçoLICENCA DE USO DE SOFTWARE - ITBI ON-LINEIncluído os serviços de customização, testes e serviços de manutenção e assistência técnica, que garantem as alterações legais, corretivas e evolutivas, atendimentos e suporte técnico. SMFA6,0000R$ 2.253,90R$ 13.523,40
ServiçoLICENCA DE USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO DO CONTRIBUINTEIncluído os serviços de customização, testes e serviços de manutenção e assistência técnica, que garantem as alterações legais, corretivas e evolutivas, atendimentos e suporte técnico. SMFA6,0000R$ 4.207,50R$ 25.245,00
ServiçoLICENCA DE USO DE SOFTWARE - DECLARACAO MENSAL DE SERVICOS ELETRONICA- ISS BANCARIOIncluído os serviços de customização, testes e serviços de manutenção e assistência técnica, que garantem as alterações legais, corretivas e evolutivas, atendimentos e suporte técnico. SMFA6,0000R$ 3.697,65R$ 22.185,90
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
19/01/2026 0000013/2026 Original002 - SMFA - ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIAR$ 21.500,20
10/12/2025 0009064/2025 Original002 - SMFA - ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIAR$ 21.500,20
19/11/2025 0007988/2025 Original002 - SMFA - ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIAR$ 21.500,20
10/10/2025 0007025/2025 Original002 - SMFA - ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIAR$ 21.500,20
15/09/2025 0006286/2025 Original002 - SMFA - ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIAR$ 21.500,20
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
16/12/2025 0009064/2025 0014214/2025 OriginalOrçamentária002 - SMFA - ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIAR$ 20.468,19
16/12/2025 0009064/2025 0014215/2025 OriginalExtra Orçamentário002 - SMFA - ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIAR$ 1.032,01
27/11/2025 0007988/2025 0013143/2025 OriginalOrçamentária002 - SMFA - ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIAR$ 20.468,19
27/11/2025 0007988/2025 0013144/2025 OriginalExtra Orçamentário002 - SMFA - ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIAR$ 1.032,01
24/10/2025 0007025/2025 0011714/2025 OriginalOrçamentária002 - SMFA - ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIAR$ 20.468,19
18/09/2025 0006286/2025 0010484/2025 OriginalOrçamentária002 - SMFA - ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIAR$ 20.468,19
23/01/2026 0000013/2026 0000625/2026 OriginalRestos a Pagar Não Processados002 - SMFA - ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIAR$ 20.468,19
23/01/2026 0000013/2026 0000626/2026 OriginalExtra Orçamentário002 - SMFA - ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIAR$ 1.032,01
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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