Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR RELATIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM, CONTENÇÃO DE TALUDES, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA RUA BELA VISTA, CONHECIDA COMO MORRO DO LAURITO, NO BAIRRO VILLA NOVA. PARTE DA NF 75. PROCESSO 10382/2025

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/09/2025	0006402/2025	Original	001 - SMOI - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	R$ 16.797,15
				Total Geral R$ 16.797,15

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/10/2025	0006402/2025	0011702/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - SMOI - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	R$ 246,46
24/09/2025	0006402/2025	0010640/2025	Original	Orçamentária	001 - SMOI - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	R$ 16.550,69
						Total Geral R$ 16.797,15

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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