Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor relativo a concessão de benefício da Lei Municipal nº 2.634/2016, considerando a necessidade de Benefício da Lei Municipal nº 2.634/2016 que estabelece condições para que Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Santa Teresa - ES matriculados e frequentando regularmente cursos de Graduação, na UNESC, tenham redução de custo de suas mensalidades em 25% (vinte e cinco por cento).

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	BENEFICIO LEI MUNICIPAL Nº 2634/2016 - ANTONIO GABRIEL LAGE GALDINO	BENEFICIO LEI MUNICIPAL Nº 2634/2016 - ANTONIO GABRIEL LAGE GALDINO	6,0000	R$ 204,57	R$ 1.227,42
Serviço	BENEFICIO DE LEI MUNICIPAL Nº 2634/2016 - ELLEN SILVA CAMPOS	BENEFICIO DE LEI MUNICIPAL Nº 2634/2016 - ELLEN SILVA CAMPOS	6,0000	R$ 156,61	R$ 939,66
Serviço	BENEFICIO LEI MUNICIPAL Nº 2634/2016 - GIUSEPPE VULPI CORTELETTI	BENEFICIO LEI MUNICIPAL Nº 2634/2016 - GIUSEPPE VULPI CORTELETTI	6,0000	R$ 221,62	R$ 1.329,72
Serviço	BENEFICIO DA LEI MUNICIPAL Nº 2634/2016 - ANGELA MARIA LEONCIO	BENEFICIO DA LEI MUNICIPAL Nº 2634/2016 - ANGELA MARIA LEONCIO	5,0000	R$ 88,28	R$ 441,40
Serviço	BENEFICIO DE LEI MUNICIPAL Nº 2634/2016 - FABIO CALZI BROZIGHINI	BENEFICIO DE LEI MUNICIPAL Nº 2634/2016 - FABIO CALZI BROZIGHINI	6,0000	R$ 2.254,82	R$ 13.528,92
Serviço	BENEFICIO DE LEI MUNICIPAL Nº 2634/2016 - DANIELLE DOS SANTOS SILVA	BENEFICIO DE LEI MUNICIPAL Nº 2634/2016 - DANIELLE DOS SANTOS SILVA	5,0000	R$ 94,58	R$ 472,90
Serviço	BENEFICIO DE LEI MUNICIPAL Nº 2634/2016 - KAMILY MARGON PRIORI	BENEFICIO DE LEI MUNICIPAL Nº 2634/2016 - KAMILY MARGON PRIORI	5,0000	R$ 94,58	R$ 472,90
					Total Geral R$ 18.412,92

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2026	0001813/2026	Original	001 - SMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	R$ 18.412,92
26/03/2026	0001813/2026	Anulação	001 - SMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	R$ 0,00
27/03/2026	0001813/2026	Anulação	001 - SMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	-R$ 18.412,92
31/03/2026	0002679/2026	Original	001 - SMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	R$ 18.412,92
				Total Geral R$ 18.412,92

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2026	0001813/2026	0002872/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - SMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	R$ 883,82
12/03/2026	0001813/2026	0002854/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - SMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	R$ 17.529,10
26/03/2026	0001813/2026	0002872/2026	Anulação	Extra Orçamentário	001 - SMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	-R$ 883,82
27/03/2026	0001813/2026	0002854/2026	Anulação	Restos a Pagar Não Processados	001 - SMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	-R$ 17.529,10
31/03/2026	0002679/2026	0004361/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - SMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	R$ 883,82
31/03/2026	0002679/2026	0004360/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - SMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	R$ 17.529,10
						Total Geral R$ 18.412,92

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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