Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor relativo a ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consórcio Público firmado, tendo por objetivo o efetivo funcionamento da Câmara Setorial de Compras e Contratações Compartilhadas do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos aprovados em Assembleia Geral, pertinentes às atividades e serviços das áreas Compras Compartilhadas dos entes consorciados, adotando-se de preferência o modelo de governança regional para fins de execução de projetos / atividades e de prestação dos serviços diversos a ser disponibilizados ao CONSORCIADO.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	RATEIO DE DESPESA DE CONSÓRCIO	Para efetivo funcionamento da sede administrativa do Consórcio, para fins de execução dos objetivos e finalidades do Consórcio na área de saúde.	1,0000	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00
					Total Geral R$ 2.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/03/2026	0001871/2026	Original	001 - SMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	R$ 999,99
17/04/2026	0003039/2026	Original	001 - SMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	R$ 333,33
				Total Geral R$ 1.333,32

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/03/2026	0001871/2026	0003020/2026	Original	Orçamentária	001 - SMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	R$ 999,99
						Total Geral R$ 999,99

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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