Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR RELATIVO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE OBRAS DE ESTABILIZACAO DE ENCOSTA COM CONTENCAO DOS TALUDES, INSTALACAO DE UM SISTEMA DE DRENAGEM, PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DE MORROS, NO MUNICIPIO DE SANTA TERESA-ES. PROCESSO 3312/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2025	0009669/2025	Original	002 - SMPE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM	R$ 5.471,18
				Total Geral R$ 5.471,18

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2025	0009669/2025	0015966/2025	Original	Orçamentária	002 - SMPE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM	R$ 5.131,97
						Total Geral R$ 5.131,97

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Convênio:

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TRANSPARÊNCIA

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