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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
SIMPLICIO DAVIDFiscal TitularPortaria 238/2001/04/202419/07/2024
EZILA DA SILVA DAMASCENOFiscal TitularPortaria 50/20201/07/202419/07/2024
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
102/2023 Aditivo07/06/2023PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E REAJUSTE DO PERCENTUALTÉRMINO DE PRAZOR$ 1.112.371,20
5/2022 Aditivo06/12/2022AJUSTAR O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, EXCEPCIONALMENTE, PARA O VALOR DE 1.560,00TÉRMINO DE PRAZOR$ 234.885,60
4/2022 Aditivo01/10/2022Aumentar o valor do vale alimentação para 360,00 (trezentos e sessenta reais), sem alteração da taxa de administração que permanecerá no percentual de -4,05% (quatro vírgula zero cinco por cento negativo).TÉRMINO DE PRAZOR$ 399.305,52
2/2021 Aditivo26/05/2021PRORROGAÇÃO CONTRATUALTÉRMINO DE PRAZOR$ 331.603,20
1/2020 Aditivo14/05/2020PRORROGAÇÃO CONTRATUAL.TÉRMINO DE PRAZOR$ 331.603,20
101/2023 Aditivo31/05/2023supressão para acerto de saldo de contratoTÉRMINO DE PRAZOR$ 182.954,13
8/2024 Aditivo07/06/2024PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO.TÉRMINO DE PRAZOR$ 1.529.510,40
3/2022 Aditivo08/06/2022PRORROGAÇÃO CONTRATUALTÉRMINO DE PRAZOR$ 560.962,08
100/2023 Aditivo22/05/2023AUMENTAR PARA 480, O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO MANTENDO O MESMO PERCENTUALTÉRMINO DE PRAZOR$ 87.000,00
999/2023 Aditivo20/01/2023ALTERAR SALDO DO CONTRATO CONFORME SALDO DA CONTABILIDADE.TÉRMINO DE PRAZOR$ 182.954,13
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
2/2022 Apostilamento10/01/2022AUMENTAR O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS)TÉRMINO DE PRAZOR$ 395.000,00
1/2023 Apostilamento06/12/2023AJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO EXCEPCIONALMENTE NO MES DE DEZEMBRO PARA O VALOR DE 1500,00 SEM ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.TÉRMINO DE PRAZOR$ 195.997,09
3/2024 Apostilamento19/03/2024AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA 600,00, SEM ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.TÉRMINO DE PRAZOR$ 101.967,39
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2024 Suspensão e Rescisão19/07/2024RESCISÃO CONSENSUAL A PARTIR DO DIA 19/07/2024TÉRMINO DE PRAZOR$ 1.485.855,05
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
09/07/2019 0001638/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 22.970,43
08/08/2019 0001927/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 22.310,29
09/09/2019 0002193/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 19.082,54
09/10/2019 0002444/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 19.431,79
07/11/2019 0002658/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 21.201,11
09/12/2019 0003046/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 23.004,97
19/12/2019 0003168/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 37.800,47
07/02/2020 0000273/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 22.989,62
17/03/2020 0000742/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 22.749,62
02/04/2020 0000802/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 22.571,28
11/05/2020 0001108/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 22.981,95
09/06/2020 0001400/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 22.590,47
20/08/2020 0002003/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 21.369,98
09/09/2020 0002195/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 21.404,53
08/10/2020 0002453/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 20.709,85
09/11/2020 0002696/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 7.515,64
23/12/2020 0003294/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 173.000,00
23/12/2020 0003295/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 13.238,48
08/03/2021 0000421/2021 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 20.878,72
26/03/2021 0000648/2021 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 19.960,77
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