Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
MIRYAM MENEGHINIFiscal TitularPortaria 40/20201/01/202531/12/2025
JEAN CARLOS ARNDTFiscal TitularPortaria 40/20201/01/202531/12/2025
JULIANO ANDRADE FERNANDES AGUIARFiscal TitularAviso e PublicaçãoAviso e Publicação000000  
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
SIGRID KERCKHOFF STUHRGestor TitularDecreto 287/20
FABIO JOAO MARTINS TEIXEIRAGestor TitularPortaria 40/202
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2025 Aditivo31/12/2025Acréscimo quantitativo de 9,44% ao valor inicial do contrato, com fundamento na cláusula décima quarta, conforme justificativa do processo administrativo nº 13248/2024, elevando o valor global para R$ 1.970.000,00, correspondente a um aumento de R$ 170.000,00.TÉRMINO DE PRAZOR$ 170.000,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
27/01/2026 0000301/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosCONSORCIO PUBLICO REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTER$ 0,30
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