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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
LUCAS MAGESKY BERGAMASCHIFiscal TitularPortaria 302/2005/09/202331/12/2025
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
GIULIANA ARPINI TOREZANIGestor TitularPortaria 302/20
MARCIA REGINA RODRIGUES FERREIRAGestor TitularDecreto 287/20
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
3/2025 Aditivo14/03/2025ACRÉSCIMO DE ITENS E INCLUSÃO DE NOVOSTÉRMINO DE PRAZOR$ 337.785,25
1/2024 Aditivo03/04/2024ACRÉSCIMOS DE ITENS.TÉRMINO DE PRAZOR$ 50.965,59
4/2025 Aditivo15/04/2025PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL E PRAZO DE EXECUÇÃO ATE 31/10/2025.VIGENTER$ 0,00
2/2024 Aditivo09/10/2024O presente termo aditivo tem por objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃOTÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
5/2025 Aditivo16/12/2025Prorrogação da vigência contratual por 180 dias, até 29/06/2026, e do prazo de execução da obra por 120 dias, até 28/02/2026, ambos passíveis de nova prorrogação a critério da Administração.VigenteR$ 0,00
7/2026 Aditivo19/02/2026Alteração da Cláusula Terceira do Contrato nº 149/2023 para formalizar acréscimo de R$ 567.249,92 (14,71%), elevando o valor global para R$ 4.683.113,57.VigenteR$ 567.249,92
6/2026 Aditivo19/02/2026Alteração da Cláusula Terceira do Contrato nº 149/2023 para formalizar decréscimo de R$ 129.162,13 (3,35%), passando o valor global atualizado para R$ 4.115.863,65.VigenteR$ 129.162,13
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
28/11/2025 0013210/2025 OriginalOrçamentáriaBR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPPR$ 25.229,48
28/11/2025 0013212/2025 OriginalOrçamentáriaBR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPPR$ 107.251,15
28/11/2025 0013211/2025 OriginalOrçamentáriaBR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPPR$ 83.622,67
11/09/2025 0010026/2025 OriginalOrçamentáriaBR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPPR$ 35.039,53
11/09/2025 0010025/2025 OriginalOrçamentáriaBR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPPR$ 49.892,97
11/09/2025 0010027/2025 OriginalOrçamentáriaBR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPPR$ 34.460,41
11/09/2025 0010028/2025 OriginalOrçamentáriaBR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPPR$ 70.957,41
24/07/2025 0007725/2025 OriginalOrçamentáriaBR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPPR$ 96.255,38
24/07/2025 0007723/2025 OriginalOrçamentáriaBR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPPR$ 4.735,80
24/07/2025 0007724/2025 OriginalOrçamentáriaBR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPPR$ 97.688,44
30/04/2025 0004189/2025 OriginalOrçamentáriaBR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPPR$ 404.758,81
30/04/2025 0004190/2025 OriginalOrçamentáriaBR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPPR$ 164.178,47
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